Por Cristiano Romero e Raymundo Costa,
No Valor Econômico

O Governo finaliza o novo marco regulatório dos aeroportos. Hoje administrados pela Infraero, eles passarão a ser explorados por meio de concessões, informou ao Valor o ministro da Defesa, Nelson Jobim.

As novas regras ficarão prontas em abril e terão duas consequências: as empresas privadas poderão administrar alguns aeroportos e a Infraero terá condições de abrir seu capital, obtendo recursos no mercado para investir.

As regras para a concessão dos aeroportos estarão prontas em abril, segundo anunciou ontem o ministro da Defesa, Nelson Jobim, em entrevista ao Valor.

Esse novo marco regulatório permitirá que empresas privadas administrem alguns aeroportos do país e a Infraero, ao se tornar também uma concessionária, disponha de ativos que são pré-condição para a abertura do seu capital.

Com isso, a empresa poderá captar recursos no mercado para investir.

Atualmente, a Infraero administra 67 aeroportos federais, 80 unidades de apoio à navegação aérea e 32 terminais de logística de carga. Toda essa infraestrutura pertence à União - com exceção de alguns casos, como o do aeroporto de Congonhas, o segundo mais movimentado do País, de propriedade do estado de São Paulo.

Como não possui ativos, a estatal não consegue tomar empréstimos para bancar os investimentos necessários à modernização dos aeroportos, que se tornou ainda mais urgente com as definições do Brasil como sede da Copa do Mundo de futebol de 2014 e da Olimpíada de 2016 no Rio de Janeiro.

"A Infraero não tem propriedade, ela é gestora, então, ninguém vai colocar dinheiro lá dentro", explicou o ministro. Com a adoção do modelo de concessão, a estatal receberá concessões de aeroportos e, assim, passará a ter um patrimônio.

"O aeroporto não precisa ser propriedade da Infraero, mas ela precisa ter uma concessão. Hoje, ela não tem nada. A concessão é um patrimônio", disse Jobim.

Ele deixou claro que a administração de alguns aeroportos será entregue à iniciativa privada, mas ele informou que a decisão sobre o que vai ser concedido ainda não foi tomada.

Em 2008, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu a dois governadores - José Serra (São Paulo) e Sérgio Cabral (Rio de Janeiro) - licitar, para o setor privado, a gestão de dois aeroportos: Galeão, no Rio, e Viracopos, em Campinas. Jobim assegurou que não se trata de privatização. "Não é privatização. É concessão".

Os estudos para a modelagem do sistema de concessão de aeroportos estão sendo feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com a ajuda de uma empresa de consultoria.

A base do novo modelo será inspirada no aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), que está sendo construído com a ajuda do Batalhão de Engenharia e Construção do Exército. "Estamos terminando a pista (de 3 mil metros) e trabalhando na modelagem de concessão de um terminal", contou o ministro.

As mudanças em estudo preveem, entre outras medidas, a instituição de mais aeroportos de conexão (os chamados "hubs") - hoje, funcionam assim apenas os de Guarulhos, Congonhas e Brasília - e a possibilidade de construção de um terceiro aeroporto em São Paulo.

O Governo quer também descongestionar o tráfego aéreo na capital paulista por meio da expansão do aeroporto de Viracopos e do aprimoramento dos terminais de cidades vizinhas, como Jundiaí, São José dos Campos, Sorocaba e Santos.

O BNDES estima que o setor de transporte aéreo crescerá, no Brasil, cerca de 7% ao ano nos próximos 15 anos. Trata-se de uma estimativa conservadora quando se observa o crescimento ocorrido nos últimos anos.

O tráfego aéreo doméstico brasileiro, medido pelo número de assentos-quilômetros utilizados pagos, indicador empregado pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), cresceu 17,4% em 2008. Em relação ao ano 2000, o movimento quase triplicou - salto de 174,5%.

Na entrevista ao Valor, o ministro Nelson Jobim informou que, por causa de questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), o Governo rescindiu os contratos que previam a realização de obras nos aeroportos de Vitória, Goiânia, Macapá e Guarulhos. As obras serão retomadas.

"Fizemos vistoria judicial. Depois, rescindimos os contrato e vamos fazer uma nova licitação. Isso está caminhando".

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