Vilson Antonio Romero

Após a derrubada pelo Senado Federal da renovação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), novamente voltou à baila o debate sobre a premência de um rearranjo no arcabouço tributário nacional. Mas, atendendo ao que disse dias destes o vice-presidente da República; "... que não seja mais um remendo!". Esta foi a adjetivação dada por ele às alterações emergenciais, colocadas em práticas pelo governo, em alíquotas e incidências da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Depois de muita discussão em que todas as Unidades da Federação somente permitem mudanças se nada perderem – desejo que desemboca necessariamente no bolso e no cofre de pessoas físicas e jurídicas – o projeto de reforma tributária do governo deve ser enviado ao Congresso Nacional nas próximas semanas, em forma de proposta de emenda à Constituição (PEC). A revelação parte de autoridades do setor, que pretendem ver o texto aprovado até junho de 2008.

Dentre os objetivos já anunciados, a PEC buscará racionalizar o sistema tributário brasileiro, aumentar a eficiência econômica e acabar com as distorções no comércio exterior. Além disso, a proposta pretende simplificar e desburocratizar as obrigações fiscais, ampliar o número de contribuintes e reduzir a informalidade no mercado de trabalho.

O esboço divulgado aos parlamentares da Subcomissão Permanente da Reforma Tributária sinaliza com a criação do Imposto sobre Valor Adicional Federal (IVA-F), substituindo quatro tributos federais (IPI, PIS, Cofins e Cide-Combustíveis).

No âmbito dos Estados, o IVA Estadual (IVA-E) unifica as 27 legislações - em cada UF - que regulamentam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). E, nos municípios, o Imposto Sobre Serviços (ISS) deve ser substituído pelo Imposto sobre Venda a Varejo (IVV). Embutido na proposta, há o compromisso da União em compensar, por meio de repasses federais, possíveis perdas dos municípios com a mudança de ISS para IVV.

Espera-se que, com todas estas mudanças, acabe a guerra fiscal entre os estados e se reduzam as brechas legais que favorecem a sonegação.

Com certeza, ao iniciar o ano, logo após o Carnaval, mais cedo neste ano, parlamentares devem se debruçar sobre esta pauta prioritária dos Poderes Executivo e Legislativo, clamada há tanto, porém sempre adiada, em detrimento da progressiva elevação da carga tributária.

(*) Jornalista, servidor público, diretor da Associação Riograndense de Imprensa e diretor suplente da Fundação Anfip. E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

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