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Vilson Antonio Romero Pela relevância do tema e volume de recursos movimentado em todos os países, com freqüência os sistemas de previdência, principalmente os da esfera pública, sofrem pressões internas e externas na direção de ajustes, mudanças ou reformas legislativas. No que diz respeito ao Brasil, seguidamente são divulgadas relatórios, posições e estudos de organismos internacionais como o Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional e escritórios de investimento, orientando, indicando e exigindo providências neste sentido. A última teve origem na agência de classificação de risco Standard & Poor’s, onde seus analistas, ao considerarem seguros os investimentos internacionais no Brasil, ressaltaram que “a reforma da Previdência seria essencial” para a continuidade desta situação e perspectivas de elevação no ranking. Sem detalharem que tipo de reforma deveria ser feito, sinalizam com a necessidade de redução de gastos no setor que somente mudanças nas aposentadorias permitiriam. No âmbito interno, algumas outras pressões já surtiram efeito. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um dos principais responsáveis pelo entupimento do Judiciário brasileiro. Ao mesmo tempo em que impetra milhares de ações de cobrança de inadimplentes e sonegadores de contribuições e fraudadores de benefícios a cada período, na outra ponta, é réu em cerca de 130 mil processos ajuizados mensalmente nas Varas da Justiça Federal. Sucessivas derrotas em diversas destas ações impulsionaram a edição de ato administrativo no início de maio referendando contagens de tempo antes ignorados administrativamente. A partir da Instrução Normativa 27, de maio de 2008, entre outras medidas, pode ser incluído no cálculo da aposentadoria o período de aprendizado profissional anterior a dezembro de 1998, assim como houve alteração nas regras da contagem de tempo especial e passaram a serem consideradas como prova de tempo de contribuição as sentenças em processos trabalhistas. Uma outra pressão surge na Câmara dos Deputados, onde autoridades, centrais sindicais e parlamentares buscam encontrar saídas alternativas, permitindo a rejeição dos projetos aprovados em abril no Senado, que acabam com o fator previdenciário e elevam todas as aposentadorias pelo mesmo índice concedido ao salário mínimo. O Palácio do Planalto já busca a consecução de um “plano B” nos contatos entre o Ministério da Previdência e lideranças da CUT, Força Sindical e CGTB, tentando afastar da Presidência da República a sobrecarga política da necessidade de um veto aos projetos, se aprovados pelos deputados federais. Como tem registrado a história recente, a previdência social administrada pelo INSS segue preocupando governantes, mas acima de tudo, deixa de “cabelos em pé” o conjunto dos mais de 25 milhões de aposentados e pensionistas que dela dependem mensalmente, pelas pressões continuadas pela sua mudança, sempre na busca de reduzir, restringir e cortar benefícios. Sem falar nos outros milhões de trabalhadores que ainda contribuem, possibilitando a arrecadação de recursos superiores, só em 2007, a R$ 143 bilhões. E que um dia, gostarão de se aposentar também... (*) Jornalista, auditor fiscal, diretor da Associação Riograndense de Imprensa e conselheiro da Agafisp –
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