Luís Nassif

Ainda está vaga a proposta de mudança nas relações trabalhistas no país. Recentemente, a Secretaria Especial de Ações de Longo Prazo reuniu-se com centrais sindicais para discutir um novo modelo. Resultou o documento reservado “Diretrizes de um acordo a respeito da reconstrução das relações entre o trabalho e o capital no Brasil”.

As discussões ocorreram em setembro de 2007, envolvendo as cinco principais centrais sindicais do país à época (CUT, Força Sindical, UGT, CGTB e Nova Central). A idéia não foi buscar a unanimidade, mas uma convergência preponderante de opiniões.

Inicialmente, foram definidos três temas centrais de discussão: redução da informalidade, reversão da queda da participação dos salários na renda nacional e reforma do regime sindical.

O desafio central será fugir da armadilha atual, de um mundo que se divide entre economistas de trabalho barato e economias de tecnologia e produtividade elevadas. Não se pode pretender ser uma China com menos gente. O objetivo é que o motor do crescimento seja a própria dinâmica da ampliação das oportunidades para trabalhar, produzir e aprender.

Nenhum dos discursos atuais atende a essas premissas. Nem o da “flexibilização” das relações trabalhistas; nem a defesa renhida da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). O desafio consiste em descobrir como elevar o nível dos assalariados que estão fora dos setores intensivos em capital sem minar a posição dos que estão dentro.

A informalidade do trabalho é uma das calamidades brasileiras. Estima-se em 60% da população economicamente ativa. Para combater a informalidade, sugere-se:

1. Combater agressivamente as fraudes.

2. Utilizar a política econômica e a desoneração da folha de salários.

Aí se entra no fortalecimento dos pequenos e micro-empresários, abordado na coluna de ontem.

Quanto à folha salarial, suporta três camadas de ônus. A primeira camada é dos penduricalhos”, sistema S e o salário educação. Houve consenso de que esses acessórios devem ser financiados – quando esse financiamento se justificar – pelos impostos gerais, deixando de incidir sobre a folha.

A terceira é a dos benefícios diretos ao trabalhador e é considerada um “quase salário”. Nas discussões prevaleceu a idéia de que deveriam permanecer, ao menos por enquanto.

A discussão ficou na segunda camada, da contribuição patronal. Como reduzir a alíquota sem afetar a receita da Previdência. E como reduzir a distorção de as empresas de capital intensivo pagarem menos do que as de mão-de-obra intensiva.

Chegou-se a mencionar a CPMF como alternativa. Com o fim da CPMF, restaram duas alternativas: um imposto geral sobre transações financeiras, de alíquota única; ou um imposto sobre valor agregado – caso passe a proposta de reforma tributária.

Em relação aos terceirizados, o grupo propôs a criação de um estatuto próprio. Para o topo da pirâmide, a proposta é de participação nos lucros ou resultados das empresas. E abertura da contabilidade das empresas aos trabalhadores.

O documento está servindo de parâmetro para a reforma tributária do governo

A proposta do governo - 1

O líder do governo no Senado Federal, Romero Jucá, reafirmou a intenção do governo de desonerar a folha salarial. Segundo ele, a desoneração da folha virá por meio de projeto de lei em regime de urgência - que tramitará em paralelo à reforma tributária.

A proposta inicial do governo foi reduzir a alíquota patronal de 20% para 14% entre 2010 e 2016. Mas provocou muita resistência. A idéia será mudar a base de cálculo.

A proposta do governo – 2

Seguindo os rumos traçados pelo documento da Secretaria de Longo Prazo, a idéia será que a alíquota incida sobre o valor adicionado das empresas. “Valor adicionado” é a diferença entre o valor de venda do produto e a soma dos insumos utilizados.

Uma proposta de incidir sobre os lucros foi rejeitada pelos trabalhadores, pela dificuldade de se aferir corretamente o lucro. O formato final obviamente dependerá do Congresso.

(*) Jornalista econômico; fonte: Blog do Nassif

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