Terceirização

Situação

O projeto, que se pretende seja retirado do Congresso, aguarda a votação, no plenário, das emendas do Senado.

Posição dos trabalhadores
Favorável à leitura da mensagem para retirada do projeto.

Cooperativa de trabalho

Situação

PL 142/03, do ex-deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), que revoga o dispositivo (parágrafo único do artigo 442 da CLT) que não exige vínculo empregatício entre a sociedade cooperativa e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviço daquela.

O projeto está em discussão na Comissão de Trabalho, onde aguarda votação do parecer contrário do relator, deputado Sandro Mabel (PR/GO).

Posição dos trabalhadores
Aprovação do projeto e rejeição do parecer do relator.

Situação

A proposta está pronta para votação em plenário, em primeiro turno. Foi aprovada na comissão especial em 30 de junho de 2009.

Posição dos trabalhadores
Favorável à aprovação da PEC.

Situação

Mensagem 59/08, do Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o Término da Relação de Trabalho por iniciativa do empregador.

A mensagem foi rejeitada na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, mas a Comissão de Trabalho pode aprová-la e transformá-la em projeto de decreto legislativo. O relator, no colegiado, é deputado Sabino Castelo Branco (PTB/AM).

Posição dos trabalhadores
Aprovação da mensagem, com sua transformação em projeto de decreto legislativo.

Situação

Aguarda inclusão do projeto na ordem do dia para votação em plenário. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) com parecer favorável do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que optou pela inconstitucionalidade e injuridicidade do substituto do relator da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Pepe Vargas (PT/RS).

Posição dos trabalhadores
Favorável à aprovação do projeto.

Situação

PEC 438/01, do ex-senador Ademir Andrade (PSB/PA), pune a prática do trabalho escravo com a expropriação da terra para fins de reforma agrária.

Aguarda votação, em segundo e último turno, no plenário da Câmara. Sendo aprovada, a proposta retorna ao exame do Senado, já que houve mudanças no texto.

Posição dos trabalhadores
Favorável à aprovação da PEC.

Situação

PL 3.407/08, do Executivo, que dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

o projeto foi aprovado pelas comissões de Trabalho, em 5 de agosto de 2009; e de Constituição, Justiça e Cidadania, em 6 de abril de 2010. Caso não haja recurso contra a decisão da CCJ, o texto vai ao exame do Senado.

Posição dos trabalhadores
Favorável à aprovação do projeto.

Estabilidade sindical

Situação

PL 6.706/09 (no SF, PLS 177/07), do senador Paulo Paim (PT/RS), que veda a dispensa do empregado sindicalizado ou associado que concorrer a cargo de direção ou conselho fiscal ou de representação, incluindo os suplentes, desde o registro da candidatura até um ano após o termino do mandato.

Aprovado no Senado em 16 de dezembro de 2009. Está em discussão na Comissão de Trabalho, onde aguarda parecer do relator, deputado Sandro Mabel (PR/GO).

Posição dos trabalhadores
Favorável à aprovação do projeto.

Situação

Aprovado no Senado em 16 de dezembro de 2009. Está em discussão na Comissão de Trabalho da Câmara, onde aguarda votação do parecer favorável do relator, deputado Sabino Castelo Branco (PTB/AM).

Posição dos trabalhadores
A maioria das entidades sindicais apóia. Outras condicionam o apoio à matéria à extinção da contribuição sindical.

Combate às praticas anti-sindicais

Situação

Aguarda votação do parecer contrário do relator, senador Jayme Campos (DEM/MT), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

Posição dos trabalhadores
Favorável à aprovação do projeto.