Em seu primeiro mandato na Câmara Federal, e sendo o seu primeiro cargo público eletivo, a deputada Flávia Arruda (PL-DF) foi eleita presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. O relator-geral do PLN 28/20, senador Marcio Bittar (MDB-AC) era consenso, pois fora indicado pelo então presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP). Como o colegiado não se reuniu em 2020, em razão da pandemia, ele foi mantido e conduzido formalmente ao cargo.

Deputada Flávia Arruda (PL-DF) é eleita presidente da Comissão Mista de Orçamento | Foto: Edilson Rodrigues | Agência Senado

Em seu pronunciamento, a nova presidente da CMO citou os 3 assuntos que considera mais urgentes para a análise do Orçamento. “Compromisso com vacinas, para salvar vidas; distribuição de renda, porque não se pode viver onde pessoas passam fome; e retomada da economia com geração de empregos”, veiculou a Agência Câmara.

Na terça (10), o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que este ano a CMO vai ter 2 formações: uma que irá até março, para analisar o orçamento de 2021, e outra que vai trabalhar a partir de abril para analisar o Orçamento de 2022.

A Constituição determina que a Lei Orçamentária de um ano deve ser enviada pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto do ano anterior — o que foi feito em 2020.

Um dos desafios de deputados e senadores no colegiado vai ser encontrar fontes de recursos para a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 — pago até dezembro — e para outros gastos necessários enquanto perdurar a pandemia, segundo apontou, na terça o diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), Felipe Salto.

Presidente do colegiado
No ano passado, a deputada chegou a ser indicada para o cargo, mas impasse no funcionamento do colegiado por conta da pandemia e a disputa com deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), indicado por Rodrigo Maia (DEM-RJ), então presidente da Câmara, não foi possível garantir sua eleição ao posto no órgão deliberativo.

Flávia Arruda contou, na época, com apoio do atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) e do líder de seu partido, Wellington Roberto (PL-PB). Com os acordos, articulações e a manutenção dos apoios, a deputada foi eleita para presidir a CMO neste ano de 2021.

Relator do Orçamento
Cabendo ao Senado a relatoria do Orçamento neste ano, foi indicado (mantido) o senador Marcio Bittar. Em seu primeiro mandato na Casa, foi deputado estadual pelo MDB e depois cumpriu mandato de deputado federal pelo então PPS (Partido Popular Socialista), hoje Cidadania.

Em seu segundo mandato na Câmara, eleito pelo PSDB, ocupou o cargo de primeiro secretário da Casa. Ainda na legenda tucana disputou cargo majoritário no estado, mas não obteve êxito. Retornou ao MDB foi eleito senador em 2018.

CMO
Os mandatos na comissão são de 1 ano e o colegiado misto conta com 31 deputados e 11 senadores, com igual número de suplentes, obedecendo a proporcionalidade partidária.

Há alternância no comando da comissão, em um ano caberá a presidência ao Senado e no seguinte à Câmara, da mesma forma alternando o relator do orçamento entre deputado e senador.

Na CMO, são debatidas previamente a LOA (Lei Orçamentária Anual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) e o PPA (Plano Plurianual).

Tramitação
Cabe à CMO votar parecer sobre o Orçamento. Aprovado na comissão, o texto segue para análise de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Após aval dos parlamentares, o texto é encaminhado para análise do presidente da República, que pode sancionar ou vetar — total ou parcialmente — a proposta.