Aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, o PL 5.595/20, da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), determina estratégia para o retorno às aulas. Pelo texto, deve respeitar as orientações da OMS (Organização Mundial de Saúde) e das autoridades sanitárias brasileiras. A partir das diretrizes, estados e municípios devem criar seus protocolos para o retorno.

O projeto tramitou na Câmara em regime conclusivo nas comissões e, por isso, não precisou ser votado em plenário. Pelo texto, se reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais. Foi aprovado pelas comissões de Educação; de Seguridade Social; e de Constituição e Justiça. E, em seguida, foi encaminhado à análise do Senado.

Os professores, por meio dos sindicatos do segmento, nos estados e munícipios, não se recusam a voltar às aulas presenciais. Até pelo contrário, é o que mais querem.

Todavia, as entidades sindicais defendem que esse retorno só pode ser dar quando todo o segmento profissional estiver imunizado, com as 2 doses da vacina. Essa é a condição sem a qual não será possível oferecer garantias de segurança para professores e estudantes.

Tramitação
O texto começou a tramitar no Senado na última sexta-feira (23). A matéria está no plenário, cujo relator designado é o senador Marcos do Val (Podemos-ES). O projeto recebeu 5 emedas:

1) Emenda 1, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES); 2) Emendas 2, 3 e 4, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); e 3) Emenda 5, do senador Zequinha Marinho (PSC-PA).

Conteúdo do projeto
Segundo o projeto aprovado na última quinta-feira (21), o retorno às aulas deverá observar 7 critérios:

1) atenção à saúde física e mental de profissionais de educação e estudantes;

2) prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares por coronavírus;

3) atuação intersetorial, envolvendo saúde, educação e assistência social;

4) igualdade e equidade de condições de acesso ao aprendizado;

5) equidade para o estabelecimento de prioridades na alocação de recursos e ações voltadas ao retorno às aulas;

6) participação das famílias; e

7) valorização e desenvolvimento dos profissionais de educação, saúde e assistência social.

O texto estabelece a criação de comissão nacional de retorno às aulas, com representação da União, estados e municípios.

O colegiado será composto por 7 integrantes, indicados pelos ministérios da Saúde e da Educação, além de órgão ligados ao setor, como o Conselho Nacional da Educação, a União dos Dirigentes Municipais de Educação e o Conselho Nacional de Secretários de Educação. Profissionais da área e estudantes da educação básica também terão um representante cada.

O grupo deve elaborar em 15 dias as diretrizes que vão subsidiar estados e municípios para criarem seus protocolos, incluindo:

• critérios epidemiológicos para a decisão sobre o funcionamento das escolas;

• parâmetros de distanciamento social e ações de prevenção;

• diretrizes para o acolhimento de estudantes, profissionais de educação e familiares, incluindo avaliação socioeconômica, psicossocial e de saúde; e

• diretrizes para a avaliação diagnóstica de aprendizado e para ações de recuperação.

A proposta também prevê a criação de comissões estaduais, locais e em cada escola para viabilizar o retorno às aulas.