O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) confirmou, nesta terça-feira (31), que a votação da MP 1.045/21 está prevista para esta quarta-feira (1º) no plenário. Trata-se, pois, do PLV (Projeto de Lei de Conversão) 17/21, em razão de ter sido aprovada, a MP, com alterações.

Originalmente concebida para prorrogar o programa emergencial de manutenção de empregos durante a pandemia, a proposta foi ampliada pela Câmara dos Deputados para fazer modificações permanentes sobre a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o que provocou críticas de senadores.

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A MP ainda espera o parecer do relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), que deve ser oferecido em plenário.

Projeto desvirtuado
A MP 1.045/21, cujo propósito era reinstituir medidas emergenciais de manutenção do emprego e da renda foi transformada numa reforma trabalhista ao tornar permanente o programa com mudanças na legislação trabalhista com a volta da chamada Carteira Verde e Amarela, tentativa essa rejeitada na MP 905/19 pelo Congresso Nacional.

O novo texto aprovado pela Câmara dos Deputados encaminhado ao Senado Federal promoveu nova reforma trabalhista, com mudanças que nada têm a ver com a proposta original do governo. O que, naturalmente, desvirtuou a proposta e fez com a matéria tenha perdido o objeto.

Mão de obra mais barata e precarizada
Ao fim e ao cabo, a Câmara se aproveitou, como fez com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/1), e promoveu oportunisticamente, sob demandas do empresariado novas alterações na legislação trabalhista, para baratear e precarizar ainda mais a mão de obra do trabalhador brasileiro.

O mais grave e contraditório disso é que o Congresso tem se aproveitado da grave crise da renda e do trabalho para aprofundar a precarização das relações laborais.

Segue, portanto, desde de 2016, na contramão de soluções sustentáveis para o dar outro rumo para os graves problemas do desemprego e das relações precárias de trabalho, pois vai aprofundando esses problemas.