Foi instalada, nesta terça-feira (21), a comissão especial que vai analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 11/22, que determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira.

 
“Com certeza vamos fazer um acordo de procedimentos para que ela tramite sem obstrução e possa ser levada ao Plenário antes do recesso”, disse a relator da PEC

Ao inserir na Constituição os pisos salariais para essas categorias, a intenção é evitar eventual suspensão na Justiça do piso aprovado pelo Congresso por meio do PL (Projeto de Lei) 2.564/20.

Foi eleito presidente da comissão o deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF) e indicada como relatora a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

Aprovar com celeridade
Zanotto fez apelo para que a proposta seja votada antes do recesso parlamentar de julho e que o mínimo de audiências públicas seja realizado. “Com certeza vamos fazer um acordo de procedimentos para que ela tramite sem obstrução e possa ser levada ao Plenário antes do recesso”, disse.

A relatora também reafirmou o compromisso de aprovar propostas que garantam fontes de custeio para o pagamento do piso cujo impacto fiscal é estimado em R$ 16 bilhões.

“Nosso trabalho precisa continuar para garantir recursos necessários para fazermos frente a implantação do piso”, afirmou. Entre as medidas, ela citou, por exemplo, a desoneração da folha de pagamento da área de saúde.