Comissão da MP do mínimo vai ouvir entidades sindicais e governo
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A comissão mista que analisa a MP (Medida Provisória) 1.172/23, que aumentou o valor do salário mínimo, vai promover 2 audiências públicas nesta semana. A primeira está marcada para terça-feira (1º), às 14h, e a segunda vai ser na quarta (2) no mesmo horário. Na Agência Senado
Comissão mista que analisa medida provisória que reajustou salário mínimo é presidida pelo senador Eduardo Gomes (ao microfone) | Foto: Roque de Sá / Agência Senado
Para o debate de terça, estão convidados representantes do FCS (Fórum das Centrais Sindicais), do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), da CNC (Confederação Nacional do Comércio) e da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), entre outras entidades.
O debate de quarta-feira deve ter representantes dos ministérios do Trabalho, da Previdência, do Desenvolvimento Social e da Fazenda. O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) também dever enviar representante.
Os encontros serão realizados de forma interativa, com a possibilidade de participação popular.
MP elevou mínimo para R$ 1.320
A MP elevou o valor do salário mínimo para R$ 1.320 desde o dia 1º de maio. A mudança representa aumento de 2,8% em relação ao valor de R$ 1.302 do início do ano.
A medida sobrestou (suspendeu a tramitação) a MP 1.143/22, editada em dezembro de 2022 ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que fixou o valor do salário mínimo em R$ 1.302. O texto da MP 1.172 precisa ser votado até 28 de agosto para não perder a validade.
A comissão mista tem o senador Eduardo Gomes (PL-TO) como presidente e o deputado Merlong Solano (PT-PI) como relator. O deputado Samuel Viana (PL-MG) ocupa a vice-presidência da comissão.