A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), plano de trabalho para a análise da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma Tributária (PEC 45/19), apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Segundo o relator, Eduardo Braga, a reforma deve de ter 3 fundamentos claros: a simplificação tributária, o equilíbrio federativo e a neutralidade da carga tributária

A perspectiva é de que o relatório seja apresentado em 27 de setembro e a votação ocorra em 4 de outubro. Em seguida, vai ao plenário para apreciação em 2 turnos de votações. Para aprovar o texto no plenário da Casa, são necessários 49 votos favoráveis.

O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que a proposta vai tramitar única e exclusivamente no colegiado, seguindo ao Plenário após deliberação. À PEC 45/19 estão apensadas as PEC 110/19 e 46/22.

3 fundamentos
Segundo Eduardo Braga, a reforma deve de ter 3 fundamentos claros: a simplificação tributária, o equilíbrio federativo e a neutralidade da carga tributária.

Além de simplificar o sistema tributário, a matéria tem como meta “ampliar a base de contribuintes e aumentar a competitividade da economia brasileira”.

O relator informou que já esteve com representantes da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) para primeira conversa, participou de encontros com outras frentes parlamentares e se reuniu com representantes de diversos setores, como saúde, educação, serviços.

Sessão temática
Ele lembrou ainda que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou a intenção de promover reunião temática com os 27 governadores no plenário da Casa.

“Estaremos atentos para que a Reforma Tributária garanta o equilíbrio federativo e não vire palco de disputa fratricida”, disse Eduardo Braga, lembrando ainda que a votação da proposta no Senado precisa se dar em tempo hábil, para que volte a ser analisada pela Câmara até o fim deste ano.

Plano de trabalho
Pelo plano de trabalho estão previstas 7 audiências públicas, a serem iniciadas em 22 de agosto, com debate sobre o diagnóstico, objetivos e conceitos. Na sequência, em 23 de agosto, será debatido o impacto no setor da indústria.

Também estão previstas audiências para discussões acerca dos impactos nos setores de serviços, do agronegócio e no cooperativismo, os regimes específicos e distintos e ainda os impactos sob a ótica dos estados e municípios.

Foi acolhida pelo relator a sugestão de uma audiência pública para debater o Conselho Federativo, inicialmente sugerida pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que avaliou o plano do relator como “muito bom”. (Com informações da Agência Senado)