O relatório sobre a minirreforma eleitoral, elaborado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pode ser votado pelo GT (grupo de trabalho) responsável pelo tema na próxima segunda-feira (11). Após isso, a proposta, caso seja aprovada pelo GT, segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados, na próxima quarta-feira (13).

Relatório do deputado Rubens Pereira Júnior (na cabeceira da mesa) sobre a minirreforma deve ser votado na quarta (13) | Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O GT da minirreforma eleitoral está centralizado em 8 pontos: 1) formação de federações partidárias; 2) prestação de contas; 3) propaganda eleitoral; 4) regras do sistema eleitoral; 5) registro de candidatura; 6) financiamento de campanha; 7) inelegibilidade; e 8) violência política contra a mulher. Veja os slides com as propostas em discussão.

Ficou pactuado que o parecer vai conter 2 projetos, 1 de lei (PL) e outro de lei complementar (PLP), conforme os temas tratados. Depois de aprovados pelo grupo, cada proposta vai ganhar 1 requerimento de urgência, a fim de viabilizar a votação no plenário da Câmara na quarta-feira.

O relatório do GT deveria ter sido entregue na semana passada, no entanto, a votação do grupo foi adiada devido ao excesso de sugestões recebidas em audiências públicas.

O GT é composto pela deputada Dani Cunha, presidente; e deputados Rubens Pereira Júnior, relator; Pedro Campos (PSB-PE); Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP); Antônio Brito (PSD-BA); Thiago de Joaldo (PP-SE); e Renildo Calheiros (PCdoB-PE).

Processo de prestação de contas pode ser alterado
Entre as mudanças previstas na minirreforma, estão:

• antecipação do período de registro de candidaturas, a simplificação do processo de prestação de contas e da propaganda eleitoral;

• definição mais precisa dos crimes de violência política contra a mulher;

• liberação de doações a candidatos por meio de PIX;

• possibilidade de que deputados possam mudar de partido dentro da mesma federação; e

• fim da exigência de recibo eleitoral manual, com a substituição total pelo modelo eletrônico.

Segundo Pereira Júnior, o grupo deve evitar temas polêmicos, focando em temas que não incitem polarizações, para assim facilitar a aprovação da minirreforma a tempo de colocá-la em prática nas próximas eleições municipais de 2024.

A deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-deputado condenado pela Lava Jato, Eduardo Cunha, que preside o GT, garantiu na semana passada, que o texto do grupo não irá propor alterações em resoluções que garantem presença mínima de candidaturas de mulheres e negros, respondendo a questionamentos de parlamentares que apontaram para essa possibilidade.

Para as novas regras entrarem em vigor a tempo das eleições municipais de 2024, é necessário a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até 6 de outubro, o que daria ao Senado cerca de 3 semanas para apreciar o texto.

Entenda quais as propostas da minirreforma eleitoral estão em debate:

Federações partidárias
As federações partidárias estrearam nas eleições de 2022. A minirreforma quer estabelecer união mínima de 4 anos entre os partidos — ou seja, 2 eleições — e o estabelecimento das federações até 6 meses antes do pleito.

Calendário eleitoral
A minirreforma pretende antecipar o período de registro de candidaturas para que a Justiça Eleitoral tenha 15 dias a mais para julgá-los.

Prestação de contas
O texto propõe o fim da exigência de recibo eleitoral manual, com a substituição total pelo modelo eletrônico. Além da simplificação de prestação de contas, especialmente para empregados terceirizados que são contratados para atuar em campanhas eleitorais.

Financiamento por PIX
Como meio de se atualizar às novas tecnologias, a minirreforma eleitoral prevê que apoiadores possam fazer doações de qualquer valor para as campanhas via PIX, mecanismo que não é liberado atualmente.

Candidaturas femininas
A minirreforma também quer caracterizar em lei as condutas que configuram fraude à cota de candidaturas femininas imposta aos partidos. Além de ajustar o Código Eleitoral para descrever melhor as condutas tipificadas como crime de violência política contra a mulher.