A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (25), o projeto de lei que prevê a tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior e a antecipação de imposto em fundos fechados no Brasil. A proposta foi enviada ao exame do Senado Federal.

O texto aprovado é do relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), para o PL (Projeto de Lei) 4.173/23, do Poder Executivo. A redação final incorpora a MP (Medida Provisória) 1.184/23, sobre a incidência do chamado “come-cotas” nos fundos fechados. A taxação de investimentos no exterior também já foi tema de outra MP (1.171/23).

De acordo com o projeto aprovado, a tributação ocorrerá sobre rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) devidos aos titulares e rendimentos e ganhos de capital de bens incorporados a trusts.

Projeto aprovado é “farsa”
“O economista e fundador do ICL (Instituto Conhecimento Liberta), Eduardo Moreira disse, na última sexta-feira (27), que o projeto de taxação de fundos dos super-ricos e offshores é uma ‘farsa’ armada pela turma da Faria Lima e na qual o governo se viu forçado a entrar.”

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“Na edição de sexta-feira do ICL Notícias, programa diário veiculado pelas redes sociais, Moreira explicou, de modo bastante didático, que, na verdade, os super-ricos detentores desses fundos exclusivos ganharam um bônus. ‘[Pela legislação anterior] eles pagavam 15% de imposto na hora do resgate e, agora, vão pagar 8%. Ou seja, vão ganhar um desconto de quase 50% sobre o rendimento’”, disse.

De acordo com o economista, que trabalhou no mercado financeiro por cerca de 20 anos, há hoje cerca de R$ 1 trilhão nesses fundos. “Diferentemente dos outros fundos de investimentos, em que o cotista paga um imposto compulsório a cada seis meses sobre o lucro, o chamado come-cotas, nos fundos exclusivos não há esse mecanismo”, explicou.

Tramitação
Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP), o projeto de lei deve iniciar a tramitação na Casa revisora pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).