A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (5), o PL (Projeto de Lei) 3.324/23, que dá prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica no acesso ao programa Bolsa Família.

De acordo com o art. 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial” | Foto: Asbrad

O texto, da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), recebeu relatório favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE) e segue, agora, para o exame da CAS (Comissão de Assuntos Sociais).

De acordo com a matéria, a prioridade vale tanto para a mulher vítima de violência quanto para os dependentes dela.

Caso a mulher precise reingressar no Bolsa Família após eventual desligamento, a preferência é mantida. Segundo o PL 3.324/2023, a concessão do benefício deve respeitar as demais regras do programa assistencial.

Para a autora do projeto, senadora Zenaide Maia, o Bolsa Família deve ser entendido “como uma das ferramentas de proteção social das mulheres que enfrentam violência doméstica e familiar”.