Audiência na Câmara alerta para retrocessos na Previdência e debate PEC que propõe isenção gradual de contribuições para servidores idosos

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) acompanhou os desdobramentos da audiência pública realizada na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados, para discutir os impactos das recentes reformas previdenciárias e a crescente corrosão dos direitos à aposentadoria dos servidores públicos. O debate, realizado nesta terça-feira (27), contou com a participação de entidades nacionais comprometidas com a defesa do serviço público, especialistas, parlamentares e representantes de entidades sindicais e da sociedade civil.

A reunião, requerida pelo deputado Reimont (PT-RJ) abordou os riscos crescentes aos direitos previdenciários dos servidores públicos e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2024, que estabelece a diminuição progressiva das contribuições a partir dos 66 anos (homens) e 63 anos (mulheres), eliminando-as completamente aos 75 anos.

Durante a audiência, os presentes destacaram que as mudanças nas regras previdenciárias, especialmente após a Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência), têm prejudicado gravemente os trabalhadores do setor público, aumentando o tempo de contribuição, elevando a idade mínima e reduzindo valores de benefícios.

Na oportunidade as entidades sindicais alertaram para os riscos de novas propostas que possam restringir ainda mais os direitos previdenciários, e defenderam a revogação de medidas que fragilizam a Previdência Social e a construção de um diálogo amplo com os servidores para garantir condições dignas de aposentadoria.

A audiência contou com a participação de deputados federais de diferentes partidos, que se comprometeram a acompanhar o tema e buscar soluções legislativas que preservem os direitos adquiridos.