Relatório favorável do senador Laércio Oliveira incorpora mudanças e aproxima aprovação do projeto que amplia repasses ao Sest Senat.

O senador Laércio Oliveira (PP-SE) apresentou um relatório revisado favorável ao PL 79/2020, que prevê a destinação de contribuições sociais de empresas de todos os modais de transporte ao Sest (Serviço Social do Transporte) e ao Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), além de recursos do Fundo Aeronáutico e do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM).

O relatório foi apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (27), quando foi concedida vista coletiva para análise mais aprofundada do texto pelos senadores. A proposta será votada em breve pela comissão.

Após um extenso diálogo com as entidades e órgãos do Poder Executivo impactados pela proposta, o relator informou que realizou ajustes no projeto, consolidados em um novo substitutivo apresentado à CAE, com uma versão mais equilibrada do texto, incorporando duas alterações.

Entre as mudanças consideradas essências destacam-se   a competência para o ensino de navegação pela Marinha, encarregada da proteção das águas jurisdicionais brasileiras, e a recomposição das receitas do Fundo Aeroviário, solucionadas pelo relator por meio da transferência de uma pequena parcela da arrecadação do Fundo Nacional de Aviação Civil.

No seu relatório, Laércio ressaltou que as mudanças nos Decretos-Leis 6.246/1944 e 9.403/1946, que excluíam as empresas de transporte da lista de contribuintes do Serviço Nacional da Indústria (Sesi) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), foram removidas, pois a alteração na destinação das contribuições já está contemplada em outros instrumentos legais atualizados pelo projeto de lei.

O texto substitutivo é fruto de um amplo debate entre a Marinha do Brasil, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a CNT (Confederação Nacional do Transporte) e o relator. A proposta determina que as contribuições obrigatórias das empresas dos setores aéreo e portuário também sejam direcionadas ao Sest Senat.