O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do PLP 108/2024, deve finalizar seu parecer nas próximas semanas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania CCJ do Senado. O projeto, que regulamenta a reforma tributária, deve ser votado no plenário ainda no primeiro semestre de 2025.

Na última terça-feira (10), a CCJ realizou uma audiência pública para discutir a matéria, focando na estrutura do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), órgão responsável pela arrecadação e distribuição do novo imposto unificado, que substituirá parte dos tributos atuais sobre consumo.

O IBS terá competências como a edição do Regulamento Único, padronização da interpretação fiscal (em parceria com a Receita Federal), arrecadação, gestão de créditos e débitos e redistribuição da receita entre estados e municípios, visando simplificar o sistema tributário nacional.