O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (17), uma série de vetos do Poder Executivo, incluindo medidas como a indenização vitalícia para vítimas do Zika vírus e a dispensa de revisão periódica para aposentados por invalidez. Além disso, parlamentares rejeitaram parcialmente vetos relacionados à reforma tributária, como regras para Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e Fundos de Investimento no Agronegócio (Fiagro).

No total, 12 vetos foram anulados total ou parcialmente, incorporando-se definitivamente à legislação. No entanto, mais de 30 propostas tiveram a análise adiada, entre elas a renegociação da dívida dos estados e as novas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), ambas de autoria do governo Lula.

Autocontrole agropecuário é aprovado; outros vetos aguardam votação
O único veto do ex-presidente Jair Bolsonaro analisado na sessão foi o que permite o autocontrole na produção agropecuária, transferindo a fiscalização para os próprios produtores. Outras matérias polêmicas, como o despacho gratuito de bagagens em voos domésticos, ainda aguardam deliberação.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estabeleceu um prazo de 25 dias para que o governo negocie os vetos pendentes antes do recesso parlamentar de julho. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), uma nova sessão deve ser convocada entre 15 e 17 de julho para votar os itens remanescentes.

A decisão desta terça reforça a pressão entre Executivo e Legislativo, enquanto temas sensíveis, como benefícios sociais e ajustes fiscais, seguem em debate.