Os conselhos de administração de empresas estatais agora terão 30% das vagas de membros titulares reservadas para mulheres, incluindo uma cota específica para mulheres negras ou com deficiência. A medida, prevista no PL 1.246/2021, foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira (24) e segue para sanção presidencial.

 

De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o projeto visa ampliar a representatividade feminina em cargos de liderança. Dados do IBGE (2024) revelam que, embora as mulheres sejam maioria na população brasileira, elas ocupam apenas 39,3% dos cargos gerenciais no país. A proposta foi aprovada com apenas um ajuste de redação, reforçando o compromisso com a equidade de gênero e inclusão social.

 

O texto estabelece cotas para mulheres em empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias, controladas e outras onde a União, estados, municípios ou

 

DF detenham maioria do capital com direito a voto. A implementação será gradual:

• 1º ano: mínimo de 10% para mulheres;

• 2º ano: 20%;

• 3º ano: 30%.

 

Dessas vagas, 30% serão destinadas a mulheres autodeclaradas negras ou com deficiência. A política será revisada após 20 anos.