A proposta, que segue para sanção presidencial, altera regras de progressão de regime e inclui benefícios para condenados em prisão domiciliar. Texto foi modificado para restringir os benefícios aos envolvidos nos ataques antidemocráticos, após polêmica sobre possível extensão a outros crimes violentos.

O Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 17, um projeto de lei que reduz as penas aplicadas a condenados pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A matéria recebeu 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, e agora segue para a decisão do Palácio do Planalto.

Conhecido como PL da Dosimetria, o texto foi relatado pelo senador Esperidião Amin e teve origem em proposta do deputado Marcelo Crivella. Durante os debates, um dos pontos mais controversos era a possibilidade de o benefício se estender a condenados por outros crimes graves, como organização criminosa e delitos contra a administração pública. Para contornar a resistência, o relator aceitou uma emenda do senador Sergio Moro que limitou a redução de penas exclusivamente aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.

A mudança foi tratada como ajuste de redação, o que evitou o retorno da proposta à Câmara dos Deputados. O relator defendeu que o projeto corrige distorções e é um primeiro passo em direção a um eventual processo de anistia, agindo como um alento sem acirrar os ânimos.

A regra principal do projeto modifica os percentuais de cumprimento de pena em regime fechado necessários para progressão a regimes mais brandos. Pela nova redação, condenados por crimes não violentos passariam a cumprir um sexto da pena, independentemente de serem primários ou reincidentes. Já os reincidentes em crimes não violentos teriam de cumprir 20% da pena, contra os atuais 30%.

A proposta também cria um redutor especial para crimes cometidos em contexto de multidão, como os atos de 8 de janeiro. Quem não financiou ou liderou as ações poderá ter a pena reduzida entre um terço e dois terços, diferenciando participantes sem protagonismo de organizadores.

Outra alteração permite que presos em regime domiciliar possam reduzir o tempo de pena por meio do trabalho, modalidade atualmente restrita ao estudo. A medida amplia as possibilidades de remição para quem cumpre pena em casa.

Entre os impactados pela nova regra está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 27 anos de prisão. Estimativas apresentadas durante a tramitação indicam que, se a lei for sancionada, ele poderia cumprir pouco mais de dois anos em regime fechado, ante os sete anos previstos na legislação vigente.

A tabela de percentuais para progressão de pena proposta pelo projeto inclui escalas variadas conforme a gravidade do crime e a reincidência, com os maiores patamares reservados para delitos hediondos, crimes com morte e envolvimento com milícia ou organização criminosa.