Helder Salomão é o relator do projeto

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece jornada de até 30 horas semanais para psicólogos do setor privado, sem redução salarial. A proposta tramita em caráter conclusivo e poderá seguir diretamente para análise do Senado, caso não haja recurso para votação no plenário da Câmara.

O texto aprovado altera a Lei 4.119/62, que regulamenta a profissão de psicólogo. A medida vale para profissionais contratados pela iniciativa privada e também alcança trabalhadores vinculados à administração pública sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nesses casos, porém, a implementação da nova carga horária dependerá de previsão orçamentária e autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O parecer aprovado foi relatado pelo deputado Helder Salomão, que recomendou a aprovação do Projeto de Lei 1214/19, de autoria das deputadas Erika Kokay e Natália Bonavides, incorporando ajustes feitos anteriormente pela Comissão de Finanças e Tributação.

As autoras argumentam que a redução da jornada poderá contribuir para melhores condições de trabalho e para a preservação da saúde mental dos profissionais. Segundo elas, a atividade exige elevado desgaste emocional e psicológico, o que reforça a necessidade de uma carga horária mais compatível com a natureza da profissão.

Para entrar em vigor, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo Senado Federal.

Veja o texto aprovado

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)