Presidente da Casa defende retirada da urgência de proposta que reduz a jornada semanal de trabalho para permitir análise de medidas sobre combustíveis

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou que a prioridade do Plenário nesta quarta-feira (10) é a apreciação de um projeto destinado a amenizar os efeitos da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis no Brasil.

A proposta autoriza o governo federal a utilizar o aumento extraordinário da arrecadação decorrente da valorização do petróleo no mercado internacional para compensar a redução de tributos federais incidentes sobre combustíveis e biocombustíveis, como PIS/Cofins e Cide.

Segundo Motta, a votação do texto depende da retirada do regime de urgência do Projeto de Lei 1838/26, encaminhado pelo Poder Executivo. A matéria altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer jornada semanal máxima de 40 horas e assegurar dois períodos consecutivos de descanso remunerado por semana. Como a proposta tramita em regime de urgência, ela bloqueia a deliberação de outros projetos no Plenário desde o fim de maio.

O presidente da Câmara afirmou que tem buscado entendimento com o governo para retirar a urgência da matéria, argumentando que o Congresso já avançou no debate sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 por meio de proposta de emenda à Constituição. Caso haja acordo, a intenção é concentrar os trabalhos na análise do projeto relacionado aos combustíveis.

Sem a retirada da urgência, a expectativa é de que não ocorram novas votações em Plenário nesta semana. Nesse cenário, os parlamentares poderão retornar aos seus estados e as deliberações ficariam para a próxima semana.

A proposta voltada ao setor de combustíveis foi apresentada pelo líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta. A relatoria está a cargo da deputada Marussa Boldrin, que deverá apresentar um substitutivo com alterações ao texto original.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)