Presidente do Casa rebate declarações de líder do PT e sustenta que definição da pauta legislativa é competência exclusiva da Presidência do Senado

O debate em torno da proposta que extingue a escala de trabalho 6x1 ganhou novos contornos nesta terça-feira após uma troca de declarações entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC). O impasse gira em torno do início da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que ainda aguarda despacho da Presidência do Senado para seguir à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Em nota, Alcolumbre respondeu às críticas feitas pelo parlamentar petista e afirmou que não aceitará tentativas de intimidação relacionadas à condução da pauta legislativa. Segundo o presidente do Senado, a definição da tramitação das proposições é uma atribuição constitucional da Presidência da Casa e não pode ser condicionada a pressões políticas ou eleitorais.

O senador também informou que já tratou do tema com integrantes da bancada governista, mencionando reunião realizada na semana anterior com a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), e com o senador Paulo Paim (PT-RS), para discutir o andamento da proposta. Na avaliação de Alcolumbre, manifestações de pressão institucional não contribuem para acelerar a análise das matérias e comprometem a autonomia entre os Poderes.

As declarações ocorreram após Pedro Uczai afirmar que o presidente do Senado poderá ser considerado "inimigo dos trabalhadores" caso a PEC não seja encaminhada à CCJ até a próxima semana. O deputado defendeu que a proposta avance no Senado e indicou que o partido pretende intensificar a mobilização em defesa da matéria caso não haja movimentação da Presidência da Casa.

A PEC 221/2019 propõe mudanças na jornada de trabalho atualmente praticada em diversos setores da economia, com foco na substituição da escala 6x1. O texto já superou a fase inicial de apreciação na Câmara dos Deputados e depende, agora, do despacho da Presidência do Senado para iniciar sua tramitação naquela Casa. O tema permanece entre as principais pautas do debate trabalhista e deverá continuar mobilizando parlamentares, centrais sindicais e representantes do setor produtivo nas próximas semanas.