Relator na CCJ pretende preservar texto aprovado pela Câmara para acelerar a tramitação da proposta

A PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) deve avançar no Senado sem alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Rogério Carvalho (PT-SE), anunciou nesta terça-feira (25) que apresentará parecer favorável à versão encaminhada pelos deputados. As informações são da Agência Senado.

A estratégia busca acelerar a tramitação. Caso o Senado aprove a PEC sem modificações, a matéria não precisará retornar à Câmara. Segundo o relator, o texto já passou por amplo debate com governos estaduais, gestores da área, forças policiais e representantes da sociedade civil. O parecer deverá ser analisado pela CCJ nos próximos dias e, se aprovado, seguirá para o Plenário.

Entre as medidas previstas estão regras mais rigorosas para integrantes de organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares, além de mecanismos para confiscar patrimônio associado a atividades ilícitas. A proposta também amplia a cooperação entre as forças policiais, reforça recursos destinados à segurança pública e estabelece medidas de proteção a mulheres, crianças e adolescentes.

No Plenário, por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto precisará ser aprovado em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.

(Com informações da Agência Senado de Notícias)