Relatório mantém integralmente texto aprovado pela Câmara, prevê jornada de 40 horas e escala 5x2, sem redução de salário. Adversários do governo devem recorrer a pedido de vista para impedir votação imediata na CCJ

O senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou nesta quinta-feira (27), relatório favorável à PEC 221/19, que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece 2 dias de repouso remunerado, acabando, na prática, com a escala 6x1.

O relator rejeitou as emendas apresentadas por senadores e manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. Com isso, a proposta está pronta para ser analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na próxima quarta-feira (2).

A decisão de Aziz evita que a PEC tenha de retornar à Câmara. Qualquer alteração de mérito feita pelo Senado obrigaria nova análise pelos deputados, praticamente inviabilizando a promulgação antes das eleições.

O calendário é apertado: o Congresso terá semana de esforço concentrado entre 31 de agosto e 4 de setembro, antes da interrupção das atividades legislativas em razão do calendário eleitoral.

No parecer, Aziz sustenta que a mudança de jornada deve preservar integralmente os direitos trabalhistas. “Substituir a escala 6x1 pela escala 5x2 devolve-lhe, antes de tudo, saúde e convivência familiar”, escreveu o senador no parecer que ele vai apresentar na próxima terça-feira (1º).

Segundo ele, a redução da jornada com manutenção dos salários é o caminho previsto no texto aprovado pela Câmara.

O relator também demonstra confiança na aprovação. Antes de entregar o parecer, Aziz estimou que a PEC poderia obter mais de 65 votos no plenário; número muito superior aos 49 necessários. “Nunca recebi um telefonema de nenhum senador e de nenhuma senadora dizendo que é contra. Os telefonemas que eu recebi todos são favoráveis a reduzirmos a jornada de trabalho”, afirmou.

OPOSIÇÃO PREPARA OBSTRUÇÃO

A entrega do relatório, entretanto, não significa que a votação na CCJ esteja assegurada. Senadores da oposição articulam mecanismos regimentais para retardar a tramitação da PEC, numa tentativa de impedir que o texto seja aprovado rapidamente e chegue ao plenário ainda na semana de esforço concentrado.

Uma das estratégias em avaliação é justamente o pedido de vista após a leitura do relatório. Pelo Regimento Interno do Senado, a vista pode ser concedida uma única vez, por até 5 dias. Na prática, isso empurraria a apreciação para a reunião seguinte e poderia consumir praticamente toda a janela legislativa disponível antes das eleições.

A manobra não é inédita. Durante a tramitação da própria PEC na Câmara, pedidos de vista da oposição já foram utilizados para retardar a votação. Em maio, pedido de vista adiou a apreciação do relatório na comissão especial que examinava a proposta.

Além da vista, parlamentares contrários à proposta estudam insistir para que a PEC seja analisada por outras comissões, numa tentativa de ampliar o percurso legislativo. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) chegou a articular requerimento para que a matéria passasse pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), estratégia que poderia acrescentar nova etapa à tramitação.

Todavia, essa estratégia não encontra amparo regimental, pois, de acordo com o Regimento do Senado, cabe exclusivamente à CCJ emitir parecer sobre a PEC, analisando tanto a constitucionalidade da proposta quanto o mérito da matéria.

EMENDAS TENTAVAM MUDAR A PEC

Aziz rejeitou as emendas apresentadas por senadores, na maioria ligados à oposição. Entre as propostas estava a tentativa de manter na Constituição a jornada de 44 horas semanais e deixar eventual redução condicionada à negociação coletiva ou a contratos por hora.

A alternativa se aproxima da proposta defendida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e por setores da oposição, que sustentam a necessidade de maior liberdade para negociação entre empresas e trabalhadores. A bancada bolsonarista também apresentou proposta própria baseada no pagamento por hora trabalhada.

Para o relator, entretanto, alterar o texto neste momento significaria criar obstáculo adicional. A estratégia é aprovar no Senado exatamente o que saiu da Câmara, permitindo que a PEC siga diretamente para a promulgação caso também obtenha os 3/5 (49) dos votos exigidos no plenário.

40 HORAS E 2 DIAS DE DESCANSO

O texto estabelece transição gradual. Inicialmente, 60 dias após a promulgação, começa a primeira etapa da redução da jornada, de 44 para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, o limite cai para 40 horas semanais.

A proposta também assegura 2 dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos, sem redução salarial.

A mudança constitucional consolida, portanto, a substituição do modelo predominante de 6 dias de trabalho e apenas 1 descanso por de 5 de trabalho e 2 de descanso.

PRESSÃO POLÍTICA

A velocidade imprimida à tramitação é resultado da articulação política que ganhou força nos últimos dias. O presidente Lula (PT) reuniu-se com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e os 3 acertaram o avanço de pautas consideradas prioritárias antes das eleições, entre essas a PEC do fim da escala 6x1.

O acordo reduziu um dos principais obstáculos à proposta no Senado. A PEC 221/19 permaneceu durante meses sem avanço significativo, mas passou a caminhar depois da reaproximação entre Lula e Alcolumbre.

Agora, o principal desafio é impedir que a oposição transforme o calendário regimental em instrumento de bloqueio. Mesmo com o parecer favorável já apresentado, a estratégia oposicionista de pedir vista pode adiar a primeira votação na CCJ e consumir os poucos dias disponíveis para a análise do texto.

APOIO POPULAR AUMENTA CUSTO DA OBSTRUÇÃO

A disputa ocorre em torno de pauta que alcançou forte apoio social. Pesquisa Datafolha citada nas últimas semanas aponta 71% de aprovação ao fim da escala 6x1, o que eleva o custo político para parlamentares que se posicionarem frontalmente contra a medida.

É justamente essa popularidade que ajuda a explicar a estratégia de setores da oposição: em vez de necessariamente votar contra a PEC no mérito, parlamentares contrários podem tentar impedir que a votação aconteça. O que na prática da no mesmo, pois o querem é rejeitar a proposta.

A Câmara já deu demonstração da força da pauta ao aprovar o texto por ampla margem. No Senado, Aziz aposta que o mesmo cenário se repetirá. “Eu acredito em termos acima de 65 votos a favor”, disse o relator.

A próxima batalha, portanto, não será apenas pelo conteúdo da PEC, mas pelo direito de o Senado votar. Se votar, a matéria não será rejeitada. O relatório está pronto. As emendas foram rejeitadas.

A matéria pode ser lida e apreciada na CCJ na quarta-feira (2 de setembro). Resta saber se a oposição permitirá que os senadores decidam pelo voto ou recorrerá novamente aos mecanismos regimentais para empurrar a decisão para depois.