O Congresso Nacional retomou oficialmente os trabalhos legislativos de 2026 com a abertura do ano legislativo e a entrega da Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional. No documento, o Executivo apresenta um balanço das ações recentes e aponta as principais prioridades políticas, econômicas e sociais para o período.

A mensagem reforça a importância do diálogo entre os Poderes e destaca temas estratégicos como crescimento econômico, inovação, sustentabilidade, fortalecimento das políticas públicas e valorização do trabalho com a defesa do fim da escala de trabalho 6x1 e a regulamentação do trabalho por aplicativo, que devem orientar a agenda de debates e votações ao longo do ano.

Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), por sua vez, elencou as principais prioridades de votação na Casa. Entre elas estão a MP do Gás para o Povo (MP 1.313/2025), voltada à ampliação do acesso ao gás e à redução de custos para a população; a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025); as propostas de emenda à Constituição que tratam da redução da jornada de trabalho (PEC 8/2025 e PEC 148/2015); o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia; o marco legal da Inteligência Artificial (PL 2.338/2023); a MP dos Data Centers (MP 1.318/2025), que busca estimular investimentos em infraestrutura digital; e o projeto que trata da regulamentação do trabalho em aplicativos (PLP 152/2025), tema central no debate sobre as novas formas de relação de trabalho.

Senado
Já o presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), utilizou a abertura do ano legislativo para enfatizar entregas recentes ao país, entre elas a aprovação da reforma tributária e de sua regulamentação, além da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até cinco mil reais. Ao tratar de temas estruturantes, Alcolumbre destacou ainda a necessidade de as Casas legislativas construírem consensos para avançar em uma agenda que responda às demandas da sociedade brasileira.

Comando das comissões
No âmbito da organização interna da Câmara dos Deputados, após acordo proposto pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em reunião de líderes, ficou decidido que as comissões permanentes permanecerão sob o comando dos mesmos partidos do ano passado.

De acordo com o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), as bancadas devem se reunir na próxima semana para indicar os nomes que irão presidir os colegiados, com a previsão de instalação das comissões antes do carnaval.

A única exceção será uma permuta acordada entre PL e PSD, pela qual o PSD ficará com a Comissão de Agricultura e o PL assumirá a Comissão de Minas e Energia.

No Senado Federal, não haverá mudanças no comando das comissões, uma vez que os presidentes dos colegiados cumprem mandatos de dois anos.

Mensagem ao Congresso Nacional: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/.arquivos/mensagem-ao-congresso-nacional-2026.pdf