O Congresso tem semana semipresencial, deputados podem votar matérias prioritárias da bancada Feminina. Reajuste dos servidores em pauta no plenário do senado e DIAP debate os impactos da pejotização na Câmara.

Com semana híbrida na Câmara e no Senado, ou seja, com sessões que não exigem a presença dos deputados e senadores em Brasília, a pauta das Casas legislativas está mais branda. A autorização para deputados votarem de forma virtual está linkada na janela partidária, que é o período em que os parlamentares podem trocar de partido sem perder o mandato por infidelidade partidária.

O momento de possibilidade de mudanças de partidos em ano eleitoral requer atenção de deputados e senadores em suas bases eleitorais. Com isso, o Congresso deve promover algumas sessões remotas durante o mês de março. A janela partidária encerra em 3 de abril.

Para os próximos dias o foco deve ser projetos de consenso e matérias prioritárias da bancada feminina por estar no mês do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. Entre os projetos em pauta no plenário da Câmara está o PL 4165/25, que estabelece critérios para a monitoração eletrônica de agressores, a matéria está entre as prioridades da bancada feminina no Congresso.

Reajuste dos servidores

O plenário do Senado Federal pode votar nesta semana o PL 5874/2025, de autoria do Executivo, tramita no Congresso para reestruturar carreiras federais, instituindo o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para técnico-administrativos em educação e reajustando salários de médicos, veterinários, Auditores Fiscais do Trabalho e da Receita Federal.

A matéria, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, se referendada pelos senadores, seguirá para sanção presidencial.

DEBATES ESTRATÉGICOS

Câmara debate os efeitos da Pejotização

Com objetivo de construir um espaço de diálogo institucional capaz de identificar convergências, divergências e caminhos possíveis para o aperfeiçoamento regulatório, o Centro de Estudos e Debates Estratégicos (CEDES), da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (10), audiência pública para debater Impactos Sociais e Trabalhistas da Pejotização.

O evento vai debater efeitos econômicos, jurídicos e sociais da contratação via pessoa jurídica (PJ) nas relações de trabalho, avaliando impactos sobre direitos trabalhistas, produtividade, arrecadação e desenvolvimento econômico.

A abertura dos trabalhos será feira pelo deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), presidente do CEDES e relator do estudo. Rita Serrano, Presidenta do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), está entre as palestrantes do evento que conta ainda com; Magnus Henrique Farkatt, Diretor da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT); Adriana Marcolino, Diretora Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e José Eymard Loguercio, assessor jurídico da Central Única dos Trabalhadores (CUT - Nacional).  O evento será no plenário 4 do anexo II da Casa às 17h.

TRABALHO

Vigilante como horista

A Comissão de Trabalho pode votar nesta semana requerimento para a realização de Audiência Pública com objetivo de debater o PL 2.379/2022, que dispõe sobre a vedação da contratação de vigilante como horista. O requerimento é do Capitão Alden (PL-BA).

Reestruturação no Banco do Brasil

Outro requerimento busca a criação de um Grupo de Trabalho, no colegiado, para discutir a reestruturação em curso no Banco do Brasil e seus impactos sobre os (as) bancários (as) e nos serviços da instituição. A proposta é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF).

Simples Nacional para sindicatos

O colegiado pode votar também o PLP 7/2025 que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para criar categoria especial no Simples Nacional para entidades sem fins lucrativos, incluindo sindicatos, com regras que respeitem sua imunidade constitucional. De autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS), a relatoria é da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) e seu parecer é pela aprovação.

PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA

Reestruturar a carreira militar

O Colegiado pode votar o PL 240/2024, do deputado Sargento Portugal (PODE-RJ), que acrescenta o inciso IV, do artigo 24-B, do Decreto-Lei nº 667, de 2 de Julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares. O relator, deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), apresentou parecer pela aprovação do PL 240/2024, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1 ao Substitutivo. A matéria já foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

A reunião acontece no Anexo II, Plenário 07, da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (11), às 14 horas.

SENADO FEDERAL

ASSUNTOS ECONÔMICOS

 Audição do Sr. Daniel Vorcaro, Controlador do Banco Master

Nesta terça-feira (10), no Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19, do Senado Federal, às 10 horas, a comissão realiza audiência pública para ouvir o Sr. Daniel Vorcaro, Controlador do Banco Master. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22 11.