“Por que não à guerra e sim à paz?” Esse é o em discussão nesta segunda na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, o evento conta com a participação de Ulisses Riedel de Resende, fundador do DIAP

Ainda sem pauta definida na Câmara dos Deputados, porém, em entrevista do presidente da Casa, Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), afirmou que nesta semana poderia entrar em votação a Proposta de Emenda à Constituição que assegura o repasse mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida da União para o Sistema Único de Assistência Social (PEC 383/17).

A proposta também assegura uma renda mínima para as pessoas em situação de pobreza, Motta afirmou que com essa medida será possível garantir que haja investimentos em programas sociais para atender essa demanda que é grande no País. 

“Por que não à guerra e sim à paz?”

Esse é o tema de audiência pública nesta segunda-feira (06) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. A reunião, de iniciativa dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Flávio Arns (PSB-PR), contará com o advogado Ulisses Riedel de Resende, fundador do DIAP e ex-senador e presidente Honorário da União Planetária e quem sugeriu a Frente Parlamentar da Paz.

CEDES

"Inteligência Artificial, Automação Do Trabalho, Empregabilidade E Previdência Social"
Nesta quarta-feira (08) será lançada a publicação "Inteligência Artificial, Automação do Trabalho, Empregabilidade e Previdência Social", do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes).

O estudo Inteligência Artificial relatado pelo deputado Hélio Lopes (PL/RJ), é um convite à reflexão e ao debate sobre os desafios e as oportunidades que a era da IA nos apresenta. Exploraremos como a automação, a economia digitalizada e o trabalho por meio de aplicativos (gig economy) estão moldando o mercado de trabalho e afetando a empregabilidade dos trabalhadores, discutindo as habilidades do futuro e as estratégias e como as políticas públicas podem oferecer respostas a este momento desafiador. O evento será às 16h30 no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Redução de Jornada e fim da escala 6x1

Nesta terça-feira (07), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), realiza mais uma audiência pública para debater a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. A reunião será às 14h no plenário 1 do anexo II da Câmara dos Deputados.

Já foram realizadas duas outras audiências públicas com representantes dos trabalhadores e com a presença do Ministro do Trabalho e Emprego. Vale destacar que este colegiado não vota o mérito da matéria e sim apenas sua admissibilidade.

Nesta reunião os convidados são as confederações patronais, entre os representantes estão: Frederico Toledo Melo, gerente-Executivo de Relações Trabalhistas e Sindicais da Confederação Nacional do Transporte – CNT; Oberto Luís Lopes, advogado da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC; Rodrigo Hugueney Do Amaral Mello, coordenador-Trabalhista da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA e Sylvia Lorena Teixeira de Sousa, superintendente de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria – CNI.

Livre manifestação política no ambiente de trabalho

Na quarta-feira (08), o colegiado delibera sua pauta ordinária. Entre os projetos estão o PL 4322/2024, que visa permitir e proteger a livre manifestação política no ambiente de trabalho, incluindo a realização de reuniões, conferências, e a expressão verbal de opiniões políticas. De autoria do deputado Evair de Melo (PL-MG) a matéria conta com a relatoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), e seu parecer é pela constitucionalidade da matéria. A comissão se reúne no plenário desta quarta-feira (08) às 10h no plenário 1 da Casa.

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Redução da jornada

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (08), um requerimento 8/26, para realização de audiência pública para debater a redução da jornada e o pagamento do salário por hora. A iniciativa é do deputado Zé Vitor (PL-MG).

FGTS regras para saque

O colegiado pode votar o PL 1220/2025, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para prever requisitos formais para novas propostas legislativas referentes a saque ou aplicação de recursos do FGTS. De autoria do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) a matéria conta com a relatoria do deputado Florentino Neto (PT-PI) e seu parecer é pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1220/2025; e, no mérito, pela aprovação. A Comissão se reúne às 10h no plenário 4 do anexo II da Casa.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Redução de jornada e remuneração do trabalho por hora. 

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, pode votar um requerimento para debater em audiência pública a redução de jornada de trabalho, com base em duas propostas em tramitação na Casa. A PEC 221/2019 e a PEC 40/2025, esta última, com a possibilidade de aplicar a remuneração do trabalho por hora. O requerimento é de autoria do deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).

Proteção ao emprego

O colegiado pode votar também o PL 4457/2019 que acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, para criar mecanismos de proteção ao emprego nas empresas envolvidas em atos de concentração econômica. De autoria da ex-deputada Soraya Manato (PSL-ES) , o projeto tem como relator o deputado Zé Adriano (PP-AC) que apresenta parecer pela rejeição da matéria. A Comissão se reúne nesta quarta-feira (08), no plenário 5 do anexo II da Casa.

TRABALHO

FGTS

A Subcomissão Permanente do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço criada no âmbito da Comissão de Trabalho (CTRAB/SUBFGTS), realiza nesta quarta-feira (08), reunião para apresentação e aprovação do Plano de Trabalho do relator. A reunião será às 11h30 no plenário 12 do anexo II da Casa.

TURISMO

Impactos do fim da escala 6x1 no setor e turismo

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para debater os impactos do fim da escala 6x1 no setor de turismo. Entre os convidados estão: Gustavo Feliciano, Ministro do Turismo; o ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho;

Ainda estão convidados José Roberto Tadros, presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; Sérgio Gaspar, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH Nacional; Paulo Solmucci Junior, presidente Executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL; Orlando de Souza, presidente Executivo do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil - FOHB; Antônio Dias, vice-Presidente de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Resorts - Resorts Brasil e Pablo Morbis, presidente do Conselho do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas – SINDEPAT. A reunião será nesta quarta-feira (08), às 14h no plenário 8 da Casa.

COMISSÕES SENADO FEDERAL

DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

“Por que não à guerra e sim à paz?”

Esse é o tema de audiência pública nesta segunda-feira (06) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. A reunião, de iniciativa dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Flávio Arns (PSB-PR), contará com o advogado Ulisses Riedel de Resende, fundador do DIAP e ex-senador e presidente Honorário da União Planetária e quem sugeriu a Frente Parlamentar da Paz.

Entre os convidados estão o conselheiro Leonardo Abrantes de Sousa, chefe da Divisão de Paz e Segurança Internacionais do Ministério das Relações Exteriores – MRE; Luciana Peres, chefe de Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – MDHC; Pablo Mattos, oficial de Relações Governamentais do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados – ACNUR; Reginaldo Nasser, professor do INCT-INEU e da PUC SP e Amael Notini Moreira Bahia, consultor Legislativo do Senado Federal.

A reunião será às 9h no plenário 2 do anexo II da ala Senador Nilo Coelho. A audiência também será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22 11.

Estabilidade provisória da gestante em contratos intermitente

Na quarta-feira (08), o colegiado pode votar o PL 3522/2025 que altera o art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante em contratos de trabalho intermitente, temporário e por prazo determinado.

De autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), a matéria conta com a relatoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), que é favorável ao projeto. Na quarta o colegiado se reúne às 11h no plenário 2 do anexo II da ala Senador Nilo Coelho.

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA

Vedar o uso da aposentadoria como sanção

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do senado realiza nesta terça-feira (07), audiência pública para debater sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2024) que "altera os arts. 42, 93, 128 e 142 da Constituição Federal, para vedar o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar".

Na ocasião, estão convidados, entre outros, o ministro Flávio Dino Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e entidades de representação do Poder Judiciário e das Forças Armadas.  A reunião será às 10h no plenário 3 do anexo II da ala Senador Alexandre Costa.

 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Regula o exercício da profissão de cozinheiro e gastrônomo

O colegiado pode votar o PL 1020/2022, do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que regula o exercício da profissão de cozinheiro e gastrônomo, e dá outras providências. O relator, senador Laercio Oliveira (PP-SE), ofereceu parecer pela aprovação. A matéria também será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais.

Avaliação do Fundeb

A Comissão pode votar ainda o Requerimento 11/2026, da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação e Cultura avalie o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme recomendação do Parecer (SF) nº 67, de 2025 (relatório preliminar), no exercício de 2026.

A reunião acontece no Anexo II, na Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 15, do Senado Federal, nesta terça-feira (07), às 10 horas.