Comissão especial de redução de jornada vota requerimentos e plano de trabalho. Projeto de autoria de entidade sindical que pretende rever pontos da reforma trabalhista está em pauta na comissão

Na segunda-feira (04), o Senado Federal realiza sessão solene para celebrar o Dia do Trabalhador e das Trabalhadoras. A iniciativa é do senador Paulo Paim (PT-RS) e entre os temas em destaque na celebração estão a defesa dos direitos, valorização do trabalho e o debate sobre a redução da jornada e o fim da escala 6x1.

A reunião começa às 10h no plenário do Senado e contará com a presença de representantes das centrais sindicais, confederações de Trabalhadores, federações e sindicatos laborais, além de autoridades e de representantes da sociedade civil.

Nesta terça-feira (05), a Câmara dos Deputados realiza sessão solene em comemoração ao Dia Internacional do Trabalho. A iniciativa partiu dos deputados e deputadas, Alice Portugal (PCdoB-BA), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Erika Hilton (PSOL-SP), Laura Carneiro (PSD-RJ), Luiza Erundina (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

O 1º de maio teve como marco o ano de 1886, em Chicago, quando milhares de operários paralisaram o trabalho para reivindicar jornadas de 8 horas diárias. Há época a jornada laboral chegava a 17 horas, o protesto para a redução teve uma repressão violenta com mortes de trabalhadores. A atividade ficou conhecida como a Revolta de Haymarket.

Misoginia

Nesta terça-feira (05), será instalado o Grupo de Trabalho Sobre Crimes Praticados em Razão de Misoginia, na oportunidade a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), apresentará o Plano de Trabalho do GT.

Criado para debater o projeto de lei que criminaliza a misoginia (PL 896/23), o GT deve apresentar o resultado dos trabalhos no final de junho. De acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), “o combate à violência contra a mulher e ao feminicídio é prioridade para a Casa”.

O projeto que já foi aprovado no Senado, equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível. A proposta prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e discriminação baseada na crença de supremacia masculina.

COMISSÕES CÂMARA DOS DEPUTADOS

Redução de Jornada

Nesta terça-feira (05), a Comissão Especial que analisa a PEC 221/19 e a PEC 8/25, que tratam da redução de jornada, se reúne para deliberar sobre o plano de trabalho elaborado pelo relator, deputado Léo Prates (REPUBLICANOS-BA). O colegiado também pode votar requerimentos que constam na pauta da comissão.

Entre os requerimentos, está o pedido para realização de audiência pública com os seguintes convidados: representante do Sindicato dos Bancários, na justificativa a autora, deputada Erika Hilton (PSOL-SP), declara que o setor adotou a redução da jornada de trabalho para 5x2; Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho e Vereador do Rio de Janeiro; 4 Day Week Brazil, organização sem fins lucrativos que busca fornecer uma plataforma para pessoas e empresas interessadas em apoiar a ideia da semana de 4 dias como parte do futuro do trabalho e Luciana Mendes Santos Servo, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, IPEA.

Também consta na lista de convidados Margarida Salomão, prefeita de Juiz de Fora (MG), o município adotou uma redução de jornada de trabalho para o funcionalismo público. Um representante da Secretaria do Trabalho do Governo do México, o país recentemente aprovou a redução da jornada de trabalho para 40 semanais e o MCDONALD 'S Guarulhos, a gerência da rede acatou o fim da escala 6x1 entre as escalas de trabalho possíveis para seus funcionários.

Outros requerimentos também buscam a realização de seminários regionais e convite para participação de várias autoridades como de ministros de estado, de tribunais entre outras participações.

DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Redução da Jornada 6x1: impactos sobre as mulheres trabalhadoras

A Comissão realiza seminário para debater a Redução da Jornada 6x1: impactos sobre as mulheres trabalhadoras. Foram convidadas: Simone Santiago, Secretária de Estado da Mulher do Acre; Maria Clenilda Moura Xavier, representante da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Acre - SRTE/AC; Marielle Rissanne Guerra Viana, Procuradora do Trabalho no Acre; Julliana Marques, Defensora Pública Geral do Estado do Acre; Neuda Muniz Gomes, Secretária-Executiva do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/AC; Francelina Barreiros Amaral Gurgel, Vice-Presidente da Diretoria Executiva da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre - Fecomércio/AC; e Leide Aquino, Coordenadora do Fórum de Mulheres do Alto Acre; Almerinda Cunha, Coordenadora da Associação de Mulheres Negras do Acre. O Seminário acontece na quinta-feira (07), às 09 horas, em local a definir.

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara pode votar o PL 3.661/2012 de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que "altera a Lei nº 7394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia e de Bacharel em Ciências Radiológicas; revoga dispositivos da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e a Lei nº 10.508, de 10 de julho de 2002". O relator da matéria é o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). E seu parecer é pela constitucionalidade da matéria.

Outro projeto em pauta no colegiado é o PL 3.514/2019 da deputada Joenia Wapichana (REDE-RR) que regulamenta a profissão de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) é a relatora e seu parecer é pela constitucionalidade. A Comissão se reúne nesta terça-feira (05), às 14h30 no plenário do anexo II da Casa.

INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO

Reforma trabalhista e terceirização

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviço, pode votar o PL 5183/2023, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 6.019, de 1974 (Trabalho temporário), a fim de resgatar o princípio da condição mais favorável ao empregado.

A matéria é fruto de uma sugestão apresentada pela Federação dos Trabalhadores na Indústria de Santa Catarina – FETIESC, que busca modificar as leis 13.467/2017 (reforma trabalhista) e 13.429/2017 (lei da terceirização). O objetivo geral da proposta é resgatar tópico de proteção aos trabalhadores. A proposta conta com parecer pela aprovação do Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS).

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Piso do farmacêutico

A Comissão de Finanças e Tributação realiza nesta terça-feira (05), audiência pública para debater o piso salarial do profissional farmacêutico, tema do PL 1559/21 em tramitação no colegiado.

Entre os convidados estão representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar; Walter da Silva Jorge João, Presidente do Conselho Federal de Farmácia – CFF; Sergio Barreto, da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias – Abrafarma; Marcelo Fernandes de Queiroz, Coordenador da Câmara Brasileira de Produtos Farmacêuticos da da Confederação Nacional do Comércio – CNC; Midya Souza, Analista técnica em saúde da Confederação Nacional dos Municípios – CNM; Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico – ABCFarma; Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais – Anfarmag e Livia Angeli Silva, Coordenadora-Geral de Políticas Remuneratórias e Planejamento da Força de Trabalho na Saúde do Ministério da Saúde.

A reunião será às 14h ainda sem plenário definido.

ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Privatização da defesa agropecuária

A Comissão de Administração e Serviço Público realiza nesta terça-feira (05), audiência pública para debater a “Privatização da defesa agropecuária e os riscos à saúde pública”. O evento será no plenário 8 do anexo II da Casa às 16h.

Entre os convidados, Luiz Alberto dos Santos, membro do Corpo Técnico do DIAP e Consultor Legislativo da Diálogo Institucional Assessoria e Análises de Políticas Públicas; André Guaragna Marcondes, Secretário Geral do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários - ANFFA Sindical; Carla Letieri, diretora executiva Animal Equality e Claudio Pires Ferreira, presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis em Defesa do Consumidor – FNECD.

VIAÇÃO E TRANSPORTES

Transporte Rodoviário de Cargas

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza o XXV Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil. O evento será realizado no Auditório Nereu Ramos às 9h desta quarta-feira (06).

Para abertura dos trabalhos estão convidados, Deputado Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB) presidente da Câmara dos Deputados, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), presidente da Comissão de Viação e Transportes; deputado Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) autor do requerimento para realização do seminário; George Santoro, Ministro dos Transportes entre outros.

TRABALHO

Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas

A Comissão de Trabalho da Câmara realiza o V Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas. A abertura contará com deputado Hugo Mota - Presidente da Câmara dos Deputados; deputado Max Lemos, presidente da Comissão de Trabalho, deputado Luiz Gastão, autor do requerimento;
Rafaele Rodrigues Mascarenhas Menezes - representante do Ministro do Trabalho e Emprego – TEM; Vander Francisco Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte – CNT e Valdir de Souza Pestana, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTT.

O evento contará com uma mesa de debates sobre a redução da jornada de trabalho com a presença do relator da PEC 221/2019, deputado Léo Prates (REPUBLICANOS-BA) e Bob Everson Machado, presidente do SINAIT. O evento terá início às 14h no auditório Nereu Ramos.

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Recontratação de empregados de subsidiárias desestatizadas

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara pode votar o requerimento 14/26 para realização de audiência pública para debater o PL 2370/2024, que dispõe sobre a recontratação de empregados de subsidiárias desestatizadas da Petrobras, a matéria é de autoria do deputado Paulo Guedes (PT-MG).

Pacto pela Formalidade no Emprego Doméstico

Outro requerimento 15/26, também está em pauta e requer a realização de audiência pública para debater o Pacto pela Formalidade no Emprego Doméstico. A proposta é de autoria do deputado Júlio Cesar (PSD-PI).

Jovens aprendizes e pessoas com deficiência

O colegiado pode votar ainda o PL 3240/2024 que altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por jovens aprendizes e pessoas com deficiência. De autoria do deputado Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) a proposta conta com a relatoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e seu parecer é pela não implicação financeira da proposta. O colegiado se reúne nesta quarta-feira (06), às 10h no plenário 4 do anexo II da Casa.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Formação de Brigadistas Voluntários nos estabelecimentos de ensino

A Comissão pode votar o PL 6224/2023, do deputado Antônio Andrade (REPUBLICANOS-TO), que torna obrigatória a formação de Brigadistas Voluntários nos estabelecimentos de ensino públicos e privados. A relatora, deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), apresentou parecer pela aprovação do PL 6224/23, com substitutivo.

Incluir a Educação para Carreira como componente Profissional

Pode votar também o PL 2960/2024, da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que acrescenta o Artigo 22-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a “Educação para Carreira” como componente da Educação Profissional e Tecnológica. O deputado Luiz Lima (NOVO-RJ), relator da matéria, ofereceu parecer pela rejeição.

Acesso de professores a livros relacionados à sua área de atuação

Em pauta ainda no Colegiado o PL 1951/2025, do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), que altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para dispor sobre o acesso de professores a livros relacionados à sua área de atuação. A relatora, deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), proferiu parecer pela aprovação do PL 1951/2025, com emenda.

Amplia o prazo máximo de contratação temporária de professores

Há a possibilidade de ser analisado o PL 2189/2025, do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para ampliar o prazo máximo de contratação temporária de professores substitutos, professores visitantes e professores para suprir demandas decorrentes da expansão das instituições federais de ensino. A deputada Silvia Cristina (PP-RO), relatora da proposta, apresentou parecer pela aprovação.

Institui o Programa Nacional de Atração e Retenção de Talentos

Na pauta pode ser apreciado o PL 4077/2025, do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que institui o Programa Nacional de Atração e Retenção de Talentos - PNART com a finalidade de fomentar a atração, o retorno e a permanência no país de profissionais de excelência, com o objetivo de desenvolver projetos de pesquisa científica e de inovação tecnológica, visando promover o avanço econômico e social no país. O relator, deputado Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), ofereceu parecer pela aprovação do PL 4077/2025, com substitutivo.

Institui o Programa Bolsa-Treinador Social e Bolsa-Educador Social

O Colegiado pode apreciar o PL 281/2026, do deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS-RR), que institui o Programa Bolsa-Treinador Social e Bolsa-Educador Social, destinado a apoiar profissionais que atuem em projetos esportivos, educativos e socioculturais de caráter social e amador, como instrumento de antecipação social, prevenção da violência e promoção da cidadania. O deputado Luiz Lima (Novo-RJ), relator da proposição, proferiu parecer pela aprovação.

A reunião acontece na quarta-feira (06), às 10 horas, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados.

COMISSÕES SENADO FEDERAL

Paz Mundial

Nesta quinta-feira (07), a Frente Parlamentar pela Paz Mundial, realiza sua reunião para deliberar sobre seu estatuto. Entre os pontos do encontro estão a eleição da Comissão Executiva da Frente Parlamentar. Na ocasião estará presente Ulisses Riedel de Resende, fundador do DIAP e ex-Senador da República. A atividade será às 10h no anexo II da ala Senador Nilo Coelho no plenário 2.