A Comissão Especial da redução da jornada realiza audiência pública na Câmara e no estado de São Paulo. DIAP realiza evento com participação de relatores de matéria prioritárias para os trabalhadores públicos e privados nesta sexta

Nesta sexta-feira (15), o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) promoverá, DIÁLOGOS DIAP VIRTUAL, voltado aos filiados da entidade. A iniciativa tem como objetivo debater, com base em dados e análises, o momento eleitoral brasileiro, além de apresentar perspectivas para os próximos anos após o resultado das urnas.

O encontro também buscará ouvir e discutir as principais demandas dos trabalhadores dos setores público e privado, temas centrais para o debate democrático.

Entre os principais temas do momento, a PEC 221/2019, sobre a redução da jornada de trabalho e fim da escala 6x1 contará com uma mesa com a participação do relator da matéria na Comissão Especial, deputado Léo Prates (REPUBLICANOS-BA).

Outro ponto de destaque no evento para os filiados do DIAP é a participação do relator do projeto de lei (PL 1893/2026) que trata da negociação coletiva no setor público. O deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator da matéria na Câmara dos Deputados, abordará o cenário no Poder Legislativo para que a matéria possa avançar.   

O evento será realizado de forma virtual, das 10h às 12h. O link de acesso à plataforma será encaminhado aos inscritos.

Redução da Jornada

Nesta terça-feira (12), a Comissão Especial que debate a PEC 221/2019, sobre redução de jornada e fim da escala 6x1, realiza audiência pública para debater os aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho.

Entre os convidados estão Dario Durigan, Ministro de Estado da Fazenda; Luciana Mendes Santos Servo, Presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA; José Dari Krein, professor do Instituto de Economia da Unicamp, Diretor do CESIT (Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho) e da coordenação da REMIR (Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista) e um representante da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico – OCDE. A reunião será no plenário 2 do anexo II da Casa às 16h30.

Na quarta-feira (13) sobre negociações espontâneas e casos concretos sobre a redução de jornada de trabalho. Ainda sem local definido a reunião contará com representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE; Caito Maia, fundador da Chilli Beans e Renata Rivetti, Diretora da Reconnect Happiness at Work parceira da 4 Day Week Brazil. O evento terá início às 10h.

Ainda na quarta-feira o colegiado debate os aspectos sociais e o diálogo social para redução da jornada de trabalho. Entre os convidados estão Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da; Bob Everson Carvalho Machado, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - SINAIT; Adriana Marcolino, diretora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE e Rick Azevedo, Fundador do VAT - Movimento Vida Além do Trabalho. A atividade terá início às 14h no plenário 2 do anexo II da Casa.

Na quinta-feira (13), a comissão realiza o Seminário Estadual em São Paulo, no Palácio dos Trabalhadores. Entre os convidados estão Miguel Torres, presidente da Força Sindical; o presidente da Comissão Especial deputado Alencar Santana (PT-SP) e o relator da proposta deputado Leo Prates (REPUBLICANOS-BA),

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Livre manifestação política no ambiente de trabalho

Nesta terça-feira (12), A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania pode deliberar o PL 4322/2024, que visa permitir e proteger a livre manifestação política no ambiente de trabalho, incluindo a realização de reuniões, conferências, e a expressão verbal de opiniões políticas. De autoria do deputado Evair de Melo (PL-MG) a matéria conta com a relatoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), e seu parecer é pela constitucionalidade da matéria.

Direito social ao transporte

O colegiado pode deliberar também sobre a PEC 25/2023 de autoria da deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) que "acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano”. O relator é o deputado Kiko Celeguim (PT-SP) e seu parecer é pela admissibilidade.

Intervalo para repouso do motorista profissional

Outra matéria em pauta é a PEC 22/2025, de autoria do senador Jaime Bagattoli  (PL-RO) que "acrescenta os arts. 139 e 140 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional e dispor sobre o intervalo para repouso do motorista profissional". O relator da matéria é o deputado Zé Trovão (PL-SC) e seu parecer é pela admissibilidade.

Atividade insalubre e penosa

O colegiado pode votar também o PL 3.995/2012 de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que acrescenta ao art. 197-A à Consolidaçào das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar insalubre e penosa a atividade profissional dos empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo, e para dar outras providências". O relator da matéria é o deputado Júlio Arcoverde e seu parecer é pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.

A pauta conta também com o PL 3.514/2019 que "regulamenta a profissão de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), e dá outras providências". A relatora da matéria é a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e seu parecer é pela constitucionalidade da proposição.

SAÚDE

Piso da enfermagem

A Comissão de Saúde realiza nesta terça-feira (12), audiência pública para tratar do Piso Salarial Nacional da Enfermagem. Entre os convidados estão; Jacinta de Fátima Sena da Silva, da Associação Brasileira de Enfermagem-ABEn; Davi Ionei Soares Apóstolo, do Conselho Estadual de Enfermagem da Bahia - COREN/BA. A reunião será no plenário 7 do anexo II da Casa às 10h.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

 Implementação da Lei Somos Todas Professoras

A Comissão realiza Seminário para debater a "Implementação da Lei 15.326/2026, Lei Somos Todas Professoras".

A reunião acontece na segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, às 18 horas.

Implementação da Lei Somos Todas Professoras

A Comissão realiza Seminário para debater a "Implementação da Lei 15.326/2026, Lei Somos Todas Professoras".

A reunião acontece na terça-feira (21), na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconscelos, às 19 horas.

COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

Substituição de Comissão para debater a importância da Auditoria Fiscal do Trabalho no Brasil

A Comissão pode votar o REQ 23/2026, do deputado Bruno Ganem (PODE-SP), que requer o aditamento ao Requerimento n.º 17/2026 CPASF, a fim de substituir a CTRABALHO pela CASP na realização de audiência pública conjunta com a CPASF, para debater a importância da Auditoria Fiscal do Trabalho no Brasil, seus impactos previdenciários e a necessidade de aproveitamento dos candidatos de todo o cadastro reserva dos aprovados no concurso público vigente.

A reunião acontece na quarta-feira (13), às 14 horas, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados.

SENADO FEDERAL

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS

Destina recursos do Funpen à formação, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário e dos policiais penais

A Comissão pode votar o PLP/2022, de autoria da Câmara dos Deputados, que altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais. O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou parecer favorável ao projeto.  A matéria foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública, também com parecer favorável.

A reunião acontece na terça-feira (12), às 10 horas, no Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa do Senado Federal, Plenário 19.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Especifica as atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais da educação básica pública

A Comissão pode votar o PL 96/2024, de autoria da Câmara dos Deputados, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para especificar as atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais da educação básica pública. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), ofereceu parecer pela aprovação do projeto.

Inclui a exigência de aprovação em banca de avaliação prática do tradutor, intérprete e guia-intérprete de Libras

Pode votar também o PL 3878/2024, do senador Castellar Neto (PP-MG), que altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, que regulamenta a profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), para incluir a exigência de aprovação em banca de avaliação prática. O relator da matéria, senador Flávio Arns (PSB-PR), proferiu parecer pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-Comissão de Direitos Humanos.

O projeto foi apreciado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa com parecer pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CDH. Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para a emenda, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.

A reunião acontece na terça-feira (12), às 10 horas, no Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa do Senado Federal, Plenário 15.