Em debate promovido pelo DIAP, relator da PEC que reduz a jornada para 40 horas afirma que proposta possui apoio majoritário entre jovens identificados com a direita e defende transição gradual, fortalecimento da negociação coletiva e votação ainda neste mês na Câmara

A discussão sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 entrou definitivamente no núcleo da disputa política nacional. E, segundo o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da PEC 221/19 na Câmara, o tema já produz inflexão inédita dentro do próprio campo conservador.

Durante a segunda edição do Diálogos DIAP on-line, realizada nesta sexta-feira (15), Prates afirmou que a proposta encontrou forte adesão justamente entre jovens que hoje se identificam majoritariamente com a direita.

“O movimento da redução da jornada, inacreditavelmente, é um movimento de direita no mundo”, afirmou o parlamentar, ao relacionar o debate brasileiro às transformações recentes no mercado de trabalho internacional e ao desgaste dos modelos de hiperprodutividade.

Segundo ele, pesquisas indicam que 82% da população entre 16 e 40 anos apoia o fim da escala 6x1. Justamente a faixa etária em que a direita consolidou maior influência política nos últimos anos.

“Essa é a primeira crise da direita com sua própria base”, afirmou.

O evento promovido pelo DIAP reuniu parlamentares, analistas políticos e especialistas em comunicação para discutir os principais temas legislativos e eleitorais que devem marcar o País até o fim de 2026. Participaram também o deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator da regulamentação da negociação coletiva no serviço público; Hajj Mangolin, da Amangolin Comunicação e Estratégia; e Antônio Augusto de Queiroz, consultor do DIAP.

PEC enxuta e votação ainda em maio

Leo Prates indicou que o texto da proposta deverá ser propositalmente enxuto para reduzir resistências políticas e evitar conflitos interpretativos.

A ideia central é alterar o artigo constitucional que fixa a jornada semanal, reduzindo o limite de 44 para 40 horas e ampliando o descanso semanal para 2 dias de folga, preservando a redação atual da Constituição em diversos pontos para minimizar impactos jurídicos e econômicos.

Segundo o deputado, o objetivo é mexer apenas nos “direitos fundamentais”, deixando especificidades setoriais para leis ordinárias e negociações coletivas.

“O sistema de trabalho brasileiro é mais complexo que o sistema tributário”, afirmou, citando o excesso de normas, regulações específicas e convenções coletivas existentes no País.

O parlamentar também confirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articula acordo com o governo federal para acelerar a tramitação da matéria.

A previsão apresentada durante o debate é de que a primeira versão do parecer seja divulgada dia 20. A comissão especial deve concluir a votação até o dia 26, com expectativa de análise em plenário dia 27.

Prates classificou o processo como “o mais participativo da história da Câmara”, destacando audiências públicas e debates realizados em diferentes estados.

Regra de transição se torna principal impasse político

O principal ponto ainda indefinido da proposta é a eventual criação de regra de transição para adaptação das empresas ao novo modelo de jornada. Segundo o relator, a decisão será construída entre o governo federal e a presidência da Câmara nos próximos dias.

Embora tenha evitado antecipar o formato final do texto, Prates defendeu pessoalmente a transição entre 2 e 5 anos, e rejeita propostas mais longas. “10 anos é para quem não quer que a medida entre em vigor”, declarou.

O deputado também argumentou que qualquer regra de transição precisa trazer benefícios imediatos aos trabalhadores. Entre as hipóteses debatidas, mencionou a possibilidade de redução progressiva da jornada já nos primeiros 120 dias após aprovação da PEC.

A proposta em discussão prevê ainda vedação explícita à redução salarial durante a implementação das mudanças.

Negociação coletiva ganha centralidade no novo modelo

Outro eixo central defendido pelo relator é o fortalecimento das convenções coletivas para acomodar particularidades de cada categoria profissional.

Prates afirmou que legislação excessivamente rígida poderia gerar distorções em setores específicos, citando como exemplo profissionais da aviação, cujas jornadas operacionais ultrapassam 8 horas em voos internacionais.

A ideia em discussão é estabelecer parâmetros gerais constitucionais — como jornada máxima e número mínimo de folgas — e permitir que sindicatos e categorias negociem formatos mais flexíveis de escala.

O parlamentar também defendeu maior sensibilidade social nas negociações trabalhistas, mencionando situações de mães atípicas e trabalhadores que necessitam de escalas diferenciadas para conciliar cuidados familiares e emprego.

“O fortalecimento das convenções coletivas é um caminho”, afirmou.

Debate sobre trabalho se conecta à disputa eleitoral de 2026

Além da tramitação legislativa, o encontro do DIAP evidenciou que o debate sobre jornada, escala e qualidade de vida no trabalho já ultrapassou os limites sindicais tradicionais e passou a dialogar diretamente com o cenário eleitoral de 2026.

A leitura apresentada pelos participantes indica que o tema reúne forte potencial de reorganização política, especialmente entre jovens trabalhadores precarizados, empregados do setor de serviços e profissionais submetidos a jornadas extensas.

Ao mesmo tempo, o avanço da PEC expõe tensões dentro do empresariado, da direita e do próprio governo, que tentam equilibrar pressão social, impacto econômico e sustentabilidade fiscal.

Mais do que discussão técnica sobre horas trabalhadas, o debate passou a simbolizar disputa maior sobre produtividade, tempo de vida, proteção social e o futuro das relações de trabalho no Brasil.