Semana sem pauta no Congresso e PEC 221/19, que trata da redução de jornada, ainda aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP). A matéria chegou na casa no dia 28 de maio

A semana na Câmara dos Deputados e no Senado Federal não deve ter pautas de votações. O chamado “recesso branco”, que se configura em uma suspensão informal e temporária das atividades da Casas Legislativas acontece em virtude da realização das festas juninas, típicas do nordeste do País. Isso leva os parlamentes da região à suas bases eleitorais e paralisa os trabalhos legislativos.

Redução da Jornada

No dia 1º de julho plenário do Senado Federal vai ser palco para mais um debate temático sobre a redução da jornada e o fim da escala 6x1. O evento, que contará com a participação de entidades patronais e laborais, deve também receber especialistas e estudiosos sobre o tema.

Regimentalmente, no Senado, apenas a CCJC analisa as propostas de emenda à Constituição. O colegiado debate o mérito e constitucionalidade das matérias antes de serem submetidas a votação em dois turnos no plenário da Casa. Apara que a matéria possa ser deliberada na Comissão, é necessário o despacho do presidente da Casa, o que ainda não ocorreu. 

Quando chegar ao colegiado, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Otton Alencar (PSD-BA), indicará um relator para a PEC. Depois de analisada no colegiado a matéria segue para o plenário do Senado para dois turnos de votação e são necessários 49 votos em cada turno para garantir sua aprovação.

Se aprovada com alterações a matéria deverá ser apreciada novamente pela Câmara dos Deputados. Enquanto o texto não encontrar o consenso nas duas Casas, ou seja, ser aprovado o mesmo texto por deputados e senadores, a matéria não vai à promulgação. 

COMISSÕES CÂMARA DOS DEPUTADOS

LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Pejotização e fim da escala 6x1

A Comissão de Legislação Participativa realiza nesta segunda-feira (22), audiência pública em “Defesa da Justiça do Trabalho: pejotização e fim da escala 6x1”. A reunião será no auditório Juiz Amauri Mascaro Nascimento no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, Barra Funda, São Paulo/SP às 5h.

O evento contará com o desembargador Valdir Florindo - presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo - 2ª Região; Diego Reis Massi - presidente da AMATRA-2 (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região) e Jorge Luiz Souto Maior - Professor da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo)

Entre dirigentes de entidades sindicais e associações, estão confirmados, Carlos Vicente de Oliveira - presidente do STILASP - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Laticínios e Alimentação de São Paulo; Edgar Francisco da Silva (Gringo Motoka) - presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMABR); Fabiano dos Santos - representante do CSP-Conlutas; Sarah Hakim - presidente da Federação Nacional dos Advogado (FENADV) e Isabella Leal - diretoria Executiva do Sintrajud (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo).

DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

Condições de trabalho do setor de call center

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, realiza, nesta terça-feira (23), audiência pública para debater Condições de trabalho do setor de call center.

Estão convidados representante do Ministério do Trabalho e Emprego; da Central Única dos Trabalhadores (CUT); do Conselho Nacional dos Direitos Humanos; do Sindicato dos Trabalhadores em Telecom de São Paulo - SINTETEL; da Federação dos Trabalhadores em Telecomunicações – FENATTEL; do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações do Rio de Janeiro - SINTTEL-RIO e do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações do Rio Grande do Norte - SINTTEL-RN.

A reunião será interativa e os internautas podem participar fazendo perguntas. Ainda sem locar definido a reunião será às 10h.

ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Participação social na Justiças

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para debater as “Ouvidorias das Defensorias: a participação social na Justiças”. O evento será no plenário 8 do anexo II da Casa às 16h desta terça-feira (23).

Entre os convidados estão Janaína Yumi Osaki, diretora de Articulação Social
Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos – ANADEP; Luciana Grando Bregolin Dytz, presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais – ANADEF; Maria Aparecida Lucca Caovilla, da Ouvidora-Geral da DPE-SC, e presidenta do Conselho Nacional de Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas do Brasil – CNODP.