Colegiado pretende votar relatório até o fim de maio

A comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar propostas de redução da jornada de trabalho começou a funcionar nesta quarta-feira (29). O colegiado vai examinar duas propostas de emenda à Constituição que estabelecem limite de 36 horas semanais e preveem o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos com um de descanso.

Instalada com 37 membros titulares e igual número de suplentes, além de vagas adicionais para garantir o rodízio entre bancadas, a comissão será presidida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), eleito com 31 votos favoráveis. O relator será o deputado Leo Prates (BA), indicado pela presidência da Câmara.

Ao assumir a relatoria, Prates destacou impactos sociais da atual jornada, sobretudo sobre mulheres e famílias, e defendeu um debate centrado nos efeitos sociais da medida, sem viés ideológico. Segundo ele, a redução da jornada pode contribuir para melhorar o equilíbrio entre trabalho e vida familiar.

O presidente do colegiado anunciou um cronograma acelerado, com pelo menos duas reuniões semanais. A primeira está prevista para a próxima terça-feira (5). O prazo para apresentação de emendas começa nesta quinta-feira (30) e se estende por dez sessões do plenário. A meta é votar o parecer até o fim de maio.

Também foram eleitos para a mesa da comissão a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), como 1ª vice-presidente, e os deputados Luiz Gastão (PSD-CE) e Mauro Benevides Filho (União-CE), como 2º e 3º vice-presidentes. Durante a instalação, Benevides Filho chamou atenção para estimativas divergentes sobre o impacto econômico das propostas e ressaltou a necessidade de aprofundar os dados apresentados por diferentes setores.

As propostas em análise tratam da reorganização da jornada de trabalho no país. A PEC 221/2019 prevê redução gradual da carga semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Já a PEC 8/2025 estabelece uma semana de quatro dias de trabalho, também com limite de 36 horas. Ambas ganham impulso de movimentos que defendem mudanças no modelo atual para melhorar a qualidade de vida e a saúde mental dos trabalhadores.

Pela Constituição vigente, a jornada de trabalho não pode ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais. As propostas em discussão mantêm o teto diário, mas alteram a distribuição dos dias trabalhados e o total semanal permitido.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)