agenda do congresso 2025

Congresso: IR, educação e vetos em pauta

Em pauta o veto do licenciamento ambiental. Outro tema será a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026
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Reforma Administrativa: a PEC da burla processual

Luiz Alberto dos Santos aponta risco de burla regimental e ofensa ao devido processo legislativo
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Reforma Administrativa: pontos-chave para os servidores públicos

A PEC elaborada pelo Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa é ampla e complexa, tendo como orientação um ajuste fiscal permanente e centralizador
Veja mais Agência DIAP

MP 922/20 promove Minirreforma Administrativa na medida em que fica autorizado a contratar temporariamente em diversas áreas, incluindo pesquisadores, professores, profissionais de saúde, nacional ou estrangeiro, e pessoal da área de tecnológica (leia-se automação e digitalização de serviços públicos) ao longo de todo o mandato, e que contraria princípios elementares da Administração Pública. Foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) na segunda-feira (2)

MP 922: contrato temporário ou minirreforma administrativa (análise)

Editada MP 922 para contratação de aposentados do INSS e outros

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