Portaria 1.001/19: Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet)
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- Escrito por Marcos
- Categoria: Governo Bolsonaro
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Marcos Verlaine*
Investidas da extrema-direita contra o STF é estratégia de deslegitimação institucional
Antônio Augusto de Queiroz *
O governo federal cumpriu sua parte ao enviar ao Congresso Nacional o PL nº 1893/2026
Marcos Verlaine*
Disputa eleitoral tende a opor balanços de governo, trajetórias políticas e visões econômicas e de mundo concorrentes
O texto estabelece a carga horária regular em 144 horas por mês, com exceção das escalas de 24 horas por plantão, nas quais o limite mensal poderá chegar a 192 horas
O colegiado vai examinar duas propostas de emenda à Constituição que estabelecem limite de 36 horas semanais e preveem o fim da escala 6x1
A decisão encerra um impasse de cinco meses e expõe o desgaste entre Executivo e Legislativo, obrigando o Planalto a apresentar um novo nome para a Corte
Presidente e relator, definidos em acordo conduzido por Hugo Motta, comandam colegiado que tenta votar até maio propostas sobre redução da jornada e da escala de trabalho
Ato de Hugo Motta inaugura nova fase de tramitação, mas dinâmica política indica atraso deliberado e pode empurrar debate para depois das eleições