O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou, no dia 5 de novembro, o projeto que regulamenta a aposentadoria por periculosidade (PLP 245/19). De acordo com o texto, a aposentadoria especial será devida a trabalhadores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. O governo vai elaborar lista com esses agentes nocivos e com as atividades equiparadas. Há também referências diretas a mineração subterrânea, atividades ligadas à eletricidade e explosivos, vigilância ostensiva e transporte de valores.

O projeto é do governo e foi apresentado no contexto das negociações no Senado, em torno da Reforma da Previdência para permitir sua aprovação, em 2º e último turno.

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Eduardo Braga apresenta projeto que regulamenta aposentadoria por periculosidade

Projeto que regulamenta aposentadoria por periculosidade está na CAE; recebeu 29 emendas

PLP 245/19: conheça as profissões que têm direito a receber aposentadoria especial no INSS

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