agenda do congresso 2025

Congresso: IR, educação e vetos em pauta

Em pauta o veto do licenciamento ambiental. Outro tema será a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026
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Reforma Administrativa: a PEC da burla processual

Luiz Alberto dos Santos aponta risco de burla regimental e ofensa ao devido processo legislativo
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Reforma Administrativa: pontos-chave para os servidores públicos

A PEC elaborada pelo Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa é ampla e complexa, tendo como orientação um ajuste fiscal permanente e centralizador
Veja mais Agência DIAP

A Secretaria Especial da Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, sob o comando do secretário Rogério Marinho, publicou na última quarta-feira (15) no DOU (Diário Oficial da União), a Portaria 1.161, cujo texto traz o regimento interno do CNT (Conselho Nacional do Trabalho). Leia mais

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