Depois de muitas idas e vindas, finalmente, nesta quarta-feira (19), os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), instalaram a Comissão Mista da Reforma Tributária. O colegiado é composto por 25 deputados e 25 senadores e igual numero de suplentes para produção conjunta de texto sobre o tema. Os parlamentares terão 45 dias para consolidar a proposta no Congresso.

Criação da comissão estava prevista para o recesso, mas acabou não saindo do papel devido a divergências internas dos parlamentares | Jonas Pereira | Agência Senado

Os textos a serem consolidados sãos as 2 PEC (propostas de emendas à Constituição) 45/19, em tramitação na Câmara; e a 110/19, em discussão no Senado. A comissão mista não é deliberativa. Terá o objetivo de construir texto comum entre ambas as casas legislativas. O Congresso ainda aguarda o governo encaminhar sua proposta sobre o tema. Leia tudo sobre o tema em tramitação no Congresso

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O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) irá presidir a comissão e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) será o relator.

Presidente da comissão mista
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) está no exercício do 1º mandato. Foi eleito em 2014, com 1.476.840 votos. Administrador. Antes de assumir cadeira no Senado Federal foi deputado estadual (1991-1995) e deputado federal por 3 mandados consecutivos (1995-1999, 1999-2003 e 2007-2011).

Relator da proposta
O deputado Aguinaldo Robeiro (PP-PB) está no exercício do 3º mandato federal, natural de Campina Grande (PB). Empresário e evangélico. Foi reeleito, com 120.220 votos. Líder da Maioria e membro da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Destaca-se como articulador.

Durante a instalação da comissão, Maia defendeu que a Reforma Tributária é a mais importante entre as reformas. “O Brasil não vai crescer apenas com a previdenciária e com a administrativa, o que vai devolver renda é o sistema tributário. Investindo e gerando emprego”, disse no ato de instalação do colegiado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a comissão consolida a relação institucional de harmonia e independência do Parlamento. Para Alcolumbre, a reforma é uma proposta aguardada há décadas que foca na desburocratização e na simplificação.

O deputado Aguinaldo Ribeiro, relator, acredita que a criação da comissão representa gesto de unidade entre as 2 casas legislativas — Câmara e Senado — para promover a agenda econômica necessária para o País.

Desafio para o movimento sindical
A reforma tributária é um grande desafio para o movimento sindical, pois é o "único ponto da pauta oficial que pode ser uma oportunidade, vai requerer dos partidos e movimentos atenção especial, notadamente para garantir fontes de financiamento dos direitos sociais, especialmente os previdenciários, além de reduzir a progressividade dos impostos e tributar os lucros, dividendos, as grandes heranças e grandes fortunas", escreveu Antônio Queiroz, do DIAP, no artigo "Atenção à pauta do Congresso Nacional para 2020".

E acrescentou: "A proposta que mais se aproxima desses postulados é a Emenda Substitutiva Global 178, apresentada pelos partidos de oposição à PEC 45, que sinaliza para uma reforma tributária sustentável, justa e solidária."

O colegiado vai começar a funcionar efetivamente depois do Carnaval.

Tramitação
O texto consolidado será chancelado por meio de parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro, na comissão especial. Ele é o relator da PEC 45/19. Em seguida, vai a votos no plenário da Câmara. Para ser aprovada necessita de 308 votos, em 2 turnos.

Depois, vai ao exame do Senado, inicialmente na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), depois no plenário, em 2 turnos. Para ser aprovada preciso de no mínimo 49 votos.

Em ambas as casas, não deverá encontrar grandes resistências, pois o texto a ser votado será objeto de amplo acordo.