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Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar
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Ricardo Russell Brandão Cavalcanti1 e
Saulo Emmanuel Rocha de Medeiros2
Não existe qualquer respaldo jurídico para que o presidente se utilize das FFAA ou de qualquer pessoa para a realização de intervenção militar visando mudar o regime vigente.
Renê Braga*
Cabe ao Legislativo, o trabalho delicado de construir consensos possíveis onde pairam desconfiança e acusações, de modo a buscar harmonia entre os poderes.
Clemente Ganz Lúcio*
Essa dinâmica econômica transformadora precisa ser estimulada, sustentada e favorecida por sistema de relações de trabalho, sistema sindical e sistema de proteção social, laboral e previdenciário modernos.
Na última terça-feira (22), o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou a PEC 29/22, com propósito de assegurar renda mínima à população mais necessitada diante das dificuldades sociais desse segmento da sociedade
Alternativa que vem sendo discutida por integrantes do governo eleito e por representantes do Congresso Nacional para viabilizar o pagamento de despesas que não estão previstas no Orçamento de 2023 (PLN 32/22)
Trata-se, segundo autores, de novo marco legal para trabalho de jovens. Entre outros pontos, texto pretende estabelecer normas sobre contratos de trabalho, cotas para contratação, formação profissional e direitos dos aprendizes
Alternativa articulada por integrantes do governo eleito e parlamentares para viabilizar o pagamento de despesas que não foram previstas no Orçamento de 2023 enviado ao Congresso por Bolsonaro
Calendário eleitoral na reta final do pleito; movimentação bilionária na campanha para deputado/a; calendário eleitoral; e inabilitados, entre outras informações das eleições agendadas para o dia 2 de outubro
