Esta vai ser uma semana bem agitada no Congresso Nacional. No Senado, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga as ações e inações do governo federal no enfrentamento da pandemia vai ouvir os ex-ministros e também o atual da Saúde.

Nesta semana, os ex-ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, irão comparecer à CPI, na terça-feira (4). A oitiva de Mandetta vai começar às 10 horas, e a de Teich, a partir das 14 horas.

No dia seguinte vai ser a vez de Eduardo Pazuello, outro ex-ministro da pasta. A oitiva de Pazuello é a mais aguardada, pois foi o titular da pasta que passou mais tempo no “comando” das ações durante a pandemia; de 3 de junho de 2020 a 23 de março de 2021, entre a interinidade, com a saída de Nelson Teich, em 15 de maio de 2020, até assumir efetivamente o ministério.

Na quinta-feira (6), os senadores vão inquirir o atual ministro, Marcelo Queiroga, e o presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antônio Barra Torres.

Ministros, prefeitos e governadores
Ainda nesta semana, a CPI pode votar a convocação de 5 ministros de Estado, 4 governadores, 4 prefeitos, 13 secretários estaduais e municipais de saúde e 1 integrante do STF (Supremo Tribunal Federal). Dos 209 requerimentos que ainda aguardam deliberação do colegiado, 134 são pedidos de convocação. Outros 73 são de convite e apenas 2 de informações.

Os senadores sugerem a convocação dos ministros Paulo Guedes (Economia), Walter Braga Netto (Defesa e ex-Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil e ex-Secretaria de Governo), Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos). O ministro Wagner Rosário, da CGU (Controladoria Geral da União), é chamado a depor em um pedido de convite. Há ainda requerimentos para a convocação do ex-ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores).

O plano de trabalho apresentado, na última quinta-feira (29), pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), prevê pelo menos 3 reuniões por semana, às terças, quartas e quintas. Segundo Renan, não será necessária a aprovação do plano pela comissão, pois o documento apenas sistematiza o roteiro dos trabalhos, com referência às fases de investigação.

Crimes contra o Estado Democrático de Direito
A Câmara pode votar, na quarta-feira (5), projetos de lei para punir crimes contra o Estado Democrático de Direito. A relatora do PL 6.764/02, deputada Margarete Coelho (PP-PI), divulgou parecer preliminar que revoga a Lei de Segurança Nacional e tipifica crimes como o de insurreição. Esse crime será caracterizado como impedir ou restringir, com emprego de grave ameaça ou violência, o exercício de qualquer dos poderes legitimamente constituídos ou do Ministério Público, ou tentar alterar a ordem constitucional democrática. A pena prevista é de 4 a 8 anos de reclusão.

O texto diz ainda que não constitui crime a manifestação crítica aos poderes constituídos, nem a reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, reuniões, greves, aglomerações ou qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais.

Violência contra a mulher
Outro item da pauta é o PL 598/19, do Senado, que conta com o apoio da bancada feminina. O projeto cria a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada nas escolas públicas e privadas com o objetivo de contribuir para o conhecimento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e estimular a reflexão crítica sobre o tema.

De acordo com o substitutivo da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), já aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher, a semana será realizada anualmente em março nas instituições de educação básica.

Feminicídio
Está ainda na pauta, o projeto sobre o tema, o PL 1.568/19, da deputada Rose Modesto (PSDB-MS), que aumenta a pena mínima do crime de feminicídio e torna mais rígida a progressão de regime (mudança do fechado para semiaberto).

De acordo com o parecer preliminar da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), o feminicídio passa a figurar como um tipo específico de crime no Código Penal, com pena de reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena é de 12 a 30 anos.

Piso salarial para enfermeiros e parteiras
No Senado, os líderes partidários vão debater nesta semana a inclusão na pauta de votações do piso salarial para enfermeiros e parteiras (PL 2.564/20). Ao longo de toda a semana passada, senadores se manifestaram, em plenário e pelas redes sociais, a favor do projeto, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES). O relatório da senadora Zenaide Maia (Pros-RN) é favorável à aprovação, na forma de substitutivo (texto alternativo).

O projeto institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto, apresentado por Contarato fixa o piso em R$ 7.315 para enfermeiros. As demais categorias terão o piso proporcional a esse valor: 70% (R$ 5.120) para os técnicos de enfermagem e 50% (R$ 3.657) para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Reforma Administrativa (PEC 32/20 | CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) realiza, nesta segunda-feira (3), a partir das 14 horas, nova audiência pública, a terceira, para debater a matéria. Serão ouvidos representantes sindicais dos servidores públicos. Nas 2 anteriores, os representantes sindicais não pouparam críticas à proposta e ao governo. Leia mais 

• Conselho Nacional do Ministério Público (PEC 5/21) | CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) pode votar, nesta terça-feira (5), em reunião virtual, proposta que muda as regras de composição do órgão.

• Ministro da Economia | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realiza, nesta terça-feira (4), audiência pública virtual, com Paulo Guedes, às 9 horas.

• Educação domiciliar | A partir das 10 horas, o Departamento de Comissões da Câmara dos Deputados promove debate, nesta segunda-feira (3), sobre o tema, também chamada homeschooling. O assunto tem sido tema de ciclo de debates promovido pela Câmara desde março. Leia mais

• Auxílio Emergencial (MP 1.039/21) | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ouve, na quarta-feira (5), em audiência pública virtual, convidados sobre o tema. Leia mais  Vai ser às 16 horas. Leia mais Antes, às 13 horas, vai deliberar, também, em reunião virtual sua pauta ordinária.

• Simples Trabalhista (PL 450/15) | Está na pauta da Comissão do Trabalho, que se reúne virtualmente, nesta terça-feira (4), a partir das 9h30, para deliberar sua pauta. A proposta conhecida pelo movimento sindical reduz encargos sociais e permite a flexibilização de direitos dos trabalhadores para promover o programa, que conforme substitutivo apresentado pelo relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), afastou a representação sindical dos trabalhadores, diferentemente do texto inicial que previa a participação dos sindicatos nos acordos e convenções coletivas de trabalho para qualquer negociação.

SENADO FEDERAL

• Comissão da Covid-19 | Colegiado temporário promove, nesta segunda-feira (3), às 10h, audiência pública remota com a participação do secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior. Ele vai representar o ministro da Economia, Paulo Guedes. O objetivo da reunião é debater o PNI (Plano Nacional de Imunização) e o cumprimento dos respectivos prazos, bem como a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à pandemia do coronavírus.

CONGRESSO NACIONAL

• Vetos Presidenciais | Poder Legislativo — Câmara e Senado — deve voltar a se reunir, nesta terça-feira (4). Está na pauta, além dos vetos presidenciais, o projeto de lei que restabelece cerca de R$ 20 bilhões ao Orçamento federal de 2021 para o pagamento de benefícios sociais (PLN 4/21). Os parlamentares também devem analisar vetos presidenciais pendentes sobre a compra de vacinas e o apoio à internet para a educação básica. Leia mais

• Reforma Tributária | Prioridade para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o texto vai ser entregue pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-AL), nesta segunda-feira (3). As propostas (PEC 45/10, CD, e 110/19, SF) acabam com 3 tributos federais — IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos estes incidem sobre o consumo. No lugar destes, é criado o IBS — Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

PODER EXECUTIVO

• Gratificação natalina | Nesta semana, O governo pode anunciar a antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas, o que deve injetar mais de R$ 56 bilhões na economia.

• Taxa Selic | Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central anuncia, na quarta-feira (5), a taxa básica de juros, hoje em 2,75% ao ano. A expectativa é de que haja novo aumento.

PODER JUDICIÁRIO

• Censo Demográfico de 2021 | O plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) inicia, na sexta-feira (7), julgamento de ação que pede a realização ainda este ano do estudo estatístico. A conclusão está prevista para a próxima sexta-feira (14). Leia mais

EVENTOS POLÍTICOS

• Ex-presidente Lula (PT) | Provável presidenciável em 2022, Lula desembarca em Brasília, nesta terça-feira (4), para reuniões com lideranças políticas e autoridades estrangeiras.

• Greve | Empregados da Petrobras no norte fluminense paralisam atividades, a partir desta segunda-feira (3), contra as condições de trabalho na empresa neste período de pandemia.