O novo Código Eleitoral, além das eleições, trata do sistema partidário, tornando mais rígidas as normas para criação de partidos. O texto da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), também regulamenta institutos e fundações, e procura estabelecer a competência da Justiça Eleitoral para conhecimento de questões partidárias, deixando claro que não são tema da Justiça comum.

Fim das sobras partidárias e a quarentena para candidatura de militares estão entre as principais polêmicas em torno da proposta (PLP 112/21). O projeto começou a ser discutido no plenário da Câmara dos Deputados na última quinta-feira (2).

Segundo informa o portal da Câmara, os partidos terão até quarta-feira (8), às 14 horas, para apresentar emendas e destaques ao texto, que conta com 896 artigos. A votação, que ainda depende de acordo de líderes, foi marcada para o mesmo dia, às 16 horas. Leia+

CÂMARA DOS DEPUTADOS - COMISSÕES TEMÁTICAS E OUTRAS

• Conta de energia elétrica | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realiza, quarta-feira (8), às 10 horas, audiência pública para discutir o reajuste de energia elétrica. Leia+

• Atuação do oficial de Justiça | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realiza, sexta-feira (10), a partir das 9h30, audiência pública para discutir a atuação do oficial de Justiça nas causas de violência doméstica. Leia+

• Defensores de direitos humanos | Comissão de Direitos Humanos e Minorias debate, sexta-feira (10), a proteção a defensores de direitos humanos. O tema da audiência é mais uma das recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito as ações do RPU (Observatório da Revisão Periódica Universal) da ONU (Organização das Nações Unidas). Leia+

SENADO FEDERAL - COMISSÕES TEMÁTICAS E OUTRAS

• Plano de imunização | Comissão Temporária da Covid-19 promove, quarta-feira (8), a partir das 14h30, audiência pública interativa com a participação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Serão debatidos o PNI (Plano Nacional de Imunização), o cumprimento de prazos e as medidas de combate à pandemia. O presidente do colegiado, senador Confúcio Moura (MDB-RO), informou que o relatório final desse colegiado deve ser apresentado até o final de novembro. Leia+

PODER EXECUTIVO

• 7 de setembro | Estão previstas, para terça-feira (7), manifestações em várias cidades do País em apoio ao governo federal. O presidente Jair Bolsonaro confirmou participação nos atos que vão ocorrer em Brasília e São Paulo.

Alguns governadores demonstram preocupação com a participação de militares. Entidades também já se manifestaram tendo como pano de fundo o ato marcado para esta semana.

PODER JUDICIÁRIO

• STF e prazo sobre pedidos de impeachment | Supremo marcou para sexta-feira (10), por meio do plenário virtual, o julgamento de mandado de injunção (MI 7.362) ajuizado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) que pede, entre outras coisas, que a Corte determine prazo para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidir sobre os pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. A tendência é de indeferimento do MI.

Há hoje 136 pedidos aguardando o despacho de Lira. O julgamento está previsto para ser encerrado na sexta (17) da próxima semana. A relatora do mandado é a ministra Cármen Lúcia. Em julho, ela negou uma solicitação similar à do Movimento Vem Pra Rua apresentada pelo PT. O partido também pediu ao Supremo que obrigasse Lira a analisar um pedido de impeachment de Bolsonaro feito pela sigla em 2020.

Na ocasião, a ministra avaliou que conceder o mandado prejudicaria o princípio de separação entre os Poderes. “O juízo de conveniência e de oportunidade do processo de impeachment é reserva da autoridade legislativa, após a demonstração da presença de requisitos formais”, escreveu.

Qualquer ministro pode pedir destaque e levar o julgamento para o plenário físico. A tendência é que a Corte decida por não impor ao presidente da Câmara prazo de análise dos pedidos.