Representantes do governo e da sociedade civil sugeriram mudanças no PL (Projeto de Lei) 2.914/22, originário da Câmara dos Deputados, que regulamenta a atividade de lobby. A matéria foi tema de audiência pública, nesta quarta-feira (16), na CTFC (Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle).

Luiz Alberto dos Santos (DIAP). CTFC realizou, nesta quarta-feira, 2ª audiência pública com o objetivo de instruir o PL 2.914/22, que regulamenta a atividade de lobby em órgãos e entidades da Administração Pública federal | Foto: Roque de Sá / Agência Senado

No debate, o consultor legislativo do Senado, Luiz Alberto dos Santos, colaborador do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), defendeu, na exposição que apresentou à comissão espécie de quarentena para evitar que agentes políticos atuem como lobistas ao final dos mandatos.

Para ele, a medida poderia assegurar isonomia no exercício da atividade de lobby. Veja a íntegra da apresentação de Luiz Alberto.

Cumprimento de quarentena
“Um ex-parlamentar tem que cumprir quarentena. Não pode deixar de ser parlamentar num dia e, no outro dia, já estar com seu bottom tendo acesso privilegiado ao plenário e a todas as instâncias de deliberação da Casa, enquanto um profissional lobista ou representante de interesses de uma entidade não terá esta mesma faculdade”, afirmou.

Embora não trate especificamente de políticos profissionais, dispositivo do PL 2.914/22 prevê quarentena de 12 meses para que agentes públicos possam atuar como representantes de interesse.

O Irelgov (Instituto de Relações Governamentais), entidade que congrega mais de 200 lobistas e 40 empresas do setor, reconhece o risco de conflito de interesse, mas sugere a revisão desse prazo.

“É a porta-giratória: agentes públicos que voltam para o setor privado e vice-versa. A gente tem inúmeros casos lá fora, nos Estados Unidos, de escândalos bastante relevantes em diversas áreas, principalmente na área de saúde. Partindo daí, talvez a gente possa repensar um pouco o prazo colocado”, disse Wagner Parente, conselheiro Irelgov. Ele, no entanto, não sugeriu um tempo de quarentena específico.

Tramitação
De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. No Senado, está em discussão na CTFC (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor), sob a relatoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

Depois, vai ao exame da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). (Com informações da Agência Senado)