Em semana com feriado no meio — quarta-feira (15), Proclamação da República (15) —, os parlamentares se reúnem, nestas segunda (13) e terça-feira (14), para discutir o Orçamento 2024 e encaminhar emendas ao projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

No Senado, nestes 2 dias, há a programação de reuniões em 17 comissões temáticas para tratar do tema.

Na última terça-feira (7), a CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou o relatório preliminar da LDO. A primeira versão do texto mantém a meta fiscal de déficit zero para 2024, que poderá ser alterada por meio da apresentação e aprovação de emendas.

O prazo para o envio de sugestões se encerra nesta quinta-feira (16).

Déficit fiscal entre 0,5% e 1%
A expectativa é de apresentação de emenda por parte de parlamentares da base governista com proposta de déficit fiscal entre 0,5% e 1% no próximo ano.

Outra possibilidade, caso isso não ocorra, é a apresentação de um destaque com o pedido de que votação da emenda separadamente. A entrega do relatório final deve ocorrer no dia 20 e a sua votação, até o dia 24 deste mês.

Emendas na LDO
Atualmente, o Congresso tem 3 tipos de emendas: individual, de comissão e de bancada estadual. De acordo com o relatório preliminar do projeto da LDO 2024, cada bancada estadual, cada comissão permanente e cada parlamentar pode apresentar até 3 emendas.

Novidade entre as emendas à LDO é a que torna obrigatória a execução das emendas de comissão. Além disso, a CMO estuda a possibilidade de criar emendas de partido (RP5). A proposta ocorre após o fim das emendas de relator, também conhecidas como “orçamento secreto”.

PLENÁRIO DO SENADO

Prorrogação da Lei Paulo Gustavo e mais 12 itens na pauta

Senado tem pauta extensa, nesta terça-feira (14), com 13 itens, para a votação em plenário. Além da prorrogação do prazo para a execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo (PLP 205/23), que prevê ações emergenciais para o setor cultural, estão na pauta projetos sobre direitos dos atingidos por barragens, alterações nas penalidades para advogados e pedidos de empréstimos externos com garantia da União. Sessão está marcada para as 14 horas.

Projeto estende por mais 1 ano, até dezembro de 2024, prazo para execução dos valores previstos na lei destinados a desenvolvimento de espaços ou atividades culturais.

O dinheiro pode ser aplicado em serviços recorrentes, transporte, manutenção, tributos e encargos trabalhistas e sociais, por exemplo. A data limite em vigor é dezembro de 2023. Sem a prorrogação, estados, DF e municípios teriam que devolver ao Tesouro saldos remanescentes dos recursos da lei.