A 4 semanas do encerramento dos trabalhos no Congresso Nacional, a pauta que se apresenta para este fim de ano está focada em 2 eixos: econômico e ambiental. O primeiro diz respeito à gestão orçamentária e às medidas fiscais, que objetivam a redução ou a eliminação do déficit das contas públicas. O segundo eixo contempla propostas de sustentabilidade ambiental e de transição energética para matriz limpa.

Marcos Queiroz*

A Reforma Tributária (PEC 45/19) encabeça a agenda econômica. A previsão é de que a matéria seja concluída em dezembro na Câmara, devendo ser promulgada na sequência, mesmo que de forma não integral.

Na parte da arrecadação, o governo trabalha com tripé de matérias direcionadas para a melhoria do caixa da União. 2 dessas serão votadas esta semana no Senado. Trata-se do projeto que tributa empresas offshore e fundos de investimento exclusivos (PL 4.173/23) e do projeto que regulamenta as apostas esportivas on-line (PL 3.626/23).

A terceira matéria diz respeito à utilização do crédito fiscal decorrente das subvenções de investimentos concedidas por entes federados. O assunto pode ser tratado tanto no PL 5.129/23 quanto na MP 1.185. Contudo, ainda não se tem definição sobre a possibilidade de avanço desse tema este ano.

Na seara da economia, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é a principal, pois há focos de grande interesse do mercado e do mundo político que dizem respeito à meta fiscal para 2024 e à criação das emendas parlamentares de liderança. Em segundo plano estão a LOA (Lei Orçamentária Anual) e o PPA (Plano Plurianual) 2024-2027.

Por força da COP28 e também da disposição do governo na área ambiental, essa agenda ganhou força e apelo no Parlamento. Como principal item dessa pauta, a Câmara deve analisar, nos próximos dias, o projeto que regulamenta o mercado de créditos de carbono (PL 412/22). O PL 4.516/23, do Executivo, que cria o chamado “combustível do futuro”, é outra proposta que deve ser analisada nessa reta final.

Também estão no radar: o PL 11.247/18, sobre geração de energia a partir de eólicas offshore; PL 2.308/23, que inclui o hidrogênio verde na matriz energética nacional; e o PL 5.124/23, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética.

(*) Jornalista especializado em Processo Legislativo, é analista na consultoria política Arko Advice.