Com indicação da liderança do PSD, maior bancada partidária do Senado, com 15 membros, o senador Otto Alencar (PSD-BA) vai ser o novo presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, cujo mandato é de 2 anos. Ele vai substituir o senador Davi Alcolumbre (União-AP), que foi eleito presidente da Casa.

 
A escolha de Otto Alencar reflete a articulação política entre o PSD e o MDB | Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A CCJ é responsável por analisar a constitucionalidade de projetos de lei e desempenha papel crucial no trâmite de propostas legislativas, sendo, por isso, considerado o colegiado temático mais importante da Casa.

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A CCJ, na Câmara e no Senado, é a única comissão que analisa, por meio de PEC (proposta de emenda à Constituição), alterações na Constituição Federal.

A escolha de Otto Alencar reflete a articulação política entre o PSD e o MDB, partidos que têm mantido aliança em diversas frentes no Congresso Nacional. O senador, conhecido pela experiência e atuação destacada em temas jurídicos e constitucionais, é visto como nome de consenso para comandar a comissão.

Juntos, PSD (15) e MDB (11) formam bancada partidária de 26 senadores.

A trajetória política de Alencar inclui passagens pela Câmara dos Deputados e pelo governo do estado da Bahia. Ele fazia — quando o senador e ex-governador ACM (Antônio Carlos Magalhães) comandava o estado, como espécie de vice-rei —, as articulações entre o governo estadual e as prefeituras.

Condução do colegiado
Em declaração à imprensa, o senador afirmou que buscará conduzir os trabalhos da CCJ com “transparência, diálogo e respeito às normas constitucionais”.

Ele destacou ainda os temas que serão prioritários no colegiado em 2025, dentre esses, a regulamentação da Reforma Tributária, ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil e autonomia do Banco Central.

Para Alencar, a CCJ se destaca também pela importância no fortalecimento da democracia e na garantia dos direitos fundamentais.

Comissões permanentes
Além da CCJ, outras 15 comissões permanentes terão novos presidentes. A indicação dos nomes dos titulares e suplentes de cada colegiado é feita pelos líderes partidários. Ainda nesta semana, os colegiados devem se reunir para instalação dos trabalhos e votação das indicações.

Outros senadores indicados para presidir comissão, são: Renan Calheiros (MDB-AL) para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos); Fabiano Contarato (PT-ES) para a CMA (Comissão de Meio Ambiente); Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para a CSP (Comissão de Segurança Pública); e Damares Alves (Republicanos-DF) para a CDH (Comissão de Direitos Humanos).

Segundo o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), o partido neste ano vai presidir a CMO (Comissão Mista de Orçamento).

Depois da formalização do processo e da aprovação em plenário, os eleitos passam a conduzir os trabalhos das comissões.

Entre outras funções, o presidente de cada colegiado deve:

• dirigir os trabalhos da comissão;
• designar relatores para as matérias;
• resolver questões de ordem;
• convocar reuniões; e
• desempatar votações abertas.

Câmara dos Deputados
Por acordo firmado no início de 2023, a CCJ — a mais importante da Câmara — já que por lá passam quase todas as propostas — deve ficar neste ano com o União Brasil. O MDB deve indicar o relator do Orçamento.

As conversas estão em curso. Todavia, só depois do Carnaval todo esse processo estará fechado para votação do comando dos colegiados permanentes.