Nestas terça (25) e quarta-feira (26), a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) analisa se aceita a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-ministros do governo dele, como Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Anderson Torres.

Eles foram denunciados por tentativa de golpe de Estado, após as eleições de 2022.

A Primeira Turma é formada pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino. Vai haver sessão extraordinária, nesta terça-feira, às 9h30, e ordinária, às 14h. E nova sessão extraordinária, quarta-feira, às 9h30.

Durante os meses de março e abril, os 4 núcleos denunciados pela PGR serão julgados pela Primeira Turma. A tendência é que a Corte aceite todas as denúncias, quando os acusados se tornarem réus.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÕES TEMÁTICAS

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Extinção do contrato de trabalho doméstico
Colegiado pode votar a redação final do PL 5.864/19, do deputado Luiz Lima (PL-RJ), que “altera dispositivos da Lei Complementar 150, de 1º de junho de 2015, a fim de dispor sobre a extinção do contrato de trabalho doméstico em virtude da morte do empregador”.

A relatora no colegiado é a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões e pode seguir para o Senado Federal.

A Comissão se reúne, nesta quarta-feira (26), às 10h no plenário 1, do anexo 2 da Casa.

CULTURA

Profissão de artista visual
Colegiado examina o PL 1.928/24, que dispõe sobre a profissão de artista visual. De autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), a proposta conta com parecer favorável da relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

A Comissão se reúne, nesta quarta-feira (26), às 13h30, no plenário 10 do anexo 2 da Casa.

CEDES (CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES ESTRATÉGICOS)

Reindustrialização, transição energética, descarbonização e contratação estatal
O Cedes (Centro de Estudos e Debates Estratégicos) realiza, nesta quarta-feira (26), audiência pública para debater o processo de reindustrialização brasileira, transição energética e a descarbonização.

Como tema central do evento, o “Poder de Contratação Estatal e Desenvolvimento Nacional: Instrumentos para Impulsionar a Reindustrialização Brasileira, a Transição Energética e a Descarbonização”, a audiência busca a avaliação de autoridades e especialistas sobre a utilização do poder de contratação estatal para impulsionar o desenvolvimento nacional, especialmente para potencializar a reindustrialização brasileira, à luz da legislação brasileira e da necessidade de mudanças legislativas.

O contexto internacional é de intensificação do uso das contratações públicas para tal finalidade, especialmente por meio de contratações exclusivas para empresas nacionais, de obrigações mínimas de conteúdo nacional nos bens e serviços contratados e de metas de transição energética e outros objetivos sociais, conforme destacado por diversos especialistas e organismos internacionais, a exemplo da OCDE, Cepal e da Unctad. O governo federal tem destacado a importância e o interesse em avançar nessa agenda.

Pretende-se, com essa relevante audiência pública sobre contratações públicas e desenvolvimento nacional, identificar a necessidade de eventuais alterações na legislação para que as melhores práticas em termos de utilização das compras governamentais sejam aplicadas de maneira generalizada no País para fomentar a reindustrialização brasileira, a transição energética e a descarbonização.

PROGRAMAÇÃO

Abertura dos trabalhos pelos deputados membros do Cedes:

• Deputado Da Vitória (PP-ES) - presidente;

• Deputado Félix Mendonça Jr. (PDT-BA) - membro e relator do estudo; e

• Deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS) - membro e relator do estudo.

PALESTRANTES

• Ricardo Capelli, presidente da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial);

• Fernanda de Negri, secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico Industrial da Saúde do Ministério da Saúde;

• Heraldo Luiz Rodrigues, secretário de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa;

• Roberto Pojo, secretário de Gestão e Inovação do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos);

• Maurício Muniz, secretário especial do Novo PAC da Casa Civil;

• Rafael Codeço, diretor de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo Não Duráveis e Semiduráveis do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;

• Júlia Mascarello, coordenadora-geral de Estrutura Produtiva e Sustentabilidade do Ministério da Fazenda; e

• Debate entre os deputados relatores do estudo, consultores legislativos e palestrantes sobre o tema da audiência. Consultores: Pedro Garrido, Henrique Leite, Wagner Tavares, Rafael Amorim, Márcio Valadares, Paula Santos e Claudio Nazareno.

O evento encerra-se, após as respostas das perguntas dos convidados aos palestrantes.

AGENDA DAS CONFEDERAÇÕES PATRONAIS

CNI
O Congresso Nacional realiza, nesta terça-feira (25), sessão solene para lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2025 - 30ª edição. O pedido para a sessão foi feito pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), os deputados Marcos Pereira (Republicanos-SP), Benedita da Silva (PT-RJ) e Soraya Santos (PL-RJ).

A Agenda Legislativa da Indústria é coordenada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), em parceria com as federações estaduais, associações setoriais e sindicatos nacionais, desde 1995.

Nessa agenda, a entidade patronal expressa posições em relação às proposições em tramitação no Congresso. Serve de baliza e referência em relação à agenda dos trabalhadores. A posição patronal, em geral, se opõe a dos trabalhadores.

Agro
Quarta-feira (26), o Congresso Nacional volta a se reunir em sessão solene para lançamento da Agenda Legislativa do Agro 2025. O documento, elaborado pela CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil) traz as prioridades e posicionamentos do setor agropecuário brasileiro para os próximos anos.

A realização do evento atende a pedido da senadora Tereza Cristina e da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO).