Proposta aprovada na CCJ do Senado unifica mandatos em cinco anos, extingue reeleição para cargos do Executivo e prevê eleições gerais a partir de 2034.

Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), a proposta de emenda à Constituição PEC 12/2022 que acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito e estabelece um mandato de cinco anos para esses cargos, assim como para os parlamentares.

Diante das discussões, a proposta original de autoria do Senador Jorge Kajurú (PSB-GO), sofreu alterações e foi aprovada com emendas. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), se rendeu a maioria e acatou as sugestões apresentadas pelos seus pares.

Inicialmente a PEC previa apenas o fim da reeleição com mandato de cindo anos para os cargos nos poderes executivos; presidente da República, governadores e prefeitos. Com as alterações propostas na emenda do senador Carlos Portinho (PL-RJ), os mandatos foram unificados em cinco anos e ficaram definidas eleições únicas para todos os cargos a partir de 2034.

Mandato de senadores

Para o Senado, na proposta inicial, os mandatos passariam de oito para dez anos. Porém, com a aprovação do substitutivo, os senadores terão também cinco anos e extingue a alternância de eleições para o Senado de 1/3 e 2/3 a cada pleito, determinando que todos os 81 senadores sejam eleitos no mesmo escrutínio a partir de 2039.

Principais alterações

 •  Presidente, governadores e prefeitos - proibido de se candidatar à disputa de um segundo mandato consecutivo;

•  Mandatos de cinco anos para todos os cargos;

•  Deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores podem se reeleger de forma inalterada;

•  Legislaturas do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras municipais passam a ter duração de cinco anos;

•  Unificações das eleições - municipais, estaduais e federais;

•  Fim da eleição alternada para o Senado.