Evento na Câmara dos Deputados discutiu os efeitos da proposta de reforma sobre o setor público e sobre os serviços prestados à população brasileira. Motta pretende levar texto à votação ainda neste mês

Especialistas, sindicalistas, parlamentares e representantes do funcionalismo público reuniram-se, nesta terça-feira (8), no seminário “Reforma Administrativa: Desafios e Perspectivas”, organizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público na Câmara dos Deputados.

O evento discutiu os efeitos da proposta de reforma sobre o setor público e sobre os serviços prestados à população brasileira.

Neuriberg Dias, analista político e diretor de Documentação do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), participou do debate e destacou a importância da mobilização contra medidas que possam prejudicar os servidores e os serviços públicos. “A Frente Parlamentar tem feito um trabalho extraordinário ao unir trabalhadores do setor público e privado em defesa de pautas comuns”, afirmou.

Críticas à PEC 32 e outras propostas
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), coordenadora da Frente, abriu o evento, declarou-se contrária à reapresentação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 32/20, na versão original. “Não aceitaremos retrocessos nos direitos dos servidores”, disse.

O deputado Pedro Uczai (PT-SC), que presidiu os trabalhos, criticou duramente as propostas em tramitação. “Elaboraremos um documento com os 10 princípios que rejeitamos. Medidas como a PEC 66/23 e a PEC 65/23 representam riscos aos servidores, especialmente em nível municipal”, alertou.

Contexto político e econômico
Ao elaborar análise sobre o atual cenário político e econômico, Neuriberg Dias criticou a atuação do Congresso Nacional, que, segundo ele, tem servido como obstáculo aos avanços sociais enquanto beneficia setores empresariais.

“Existe um pacto entre o mercado e o Legislativo, com permissividade em relação ao financiamento público de campanhas e medidas que favorecem a elite, como isenções fiscais bilionárias”, afirmou.

Dias destacou ainda que o governo atual adota agenda contrária à PEC 32, e prioriza a valorização do serviço público. “O novo arcabouço fiscal substituiu o teto de gastos, que causou um esvaziamento do Estado, com congelamento de salários e falta de investimentos em concursos. Já os esforços da atual gestão para reverter esse cenário, apresentam-se com a retomada de programas sociais, o diálogo com servidores e a garantia de reajustes salariais, ou seja, houve um fortalecimento da força de trabalho por meio de concursos públicos, recuperando o papel estratégico dos servidores na estrutura estatal e no desenvolvimento de políticas transformadoras”, disse.

Durante a exposição, Dias também abordou os desdobramentos da Reforma Administrativa no Legislativo e as possíveis estratégias para enfrentar resistências no Congresso Nacional. A análise aponta para embate entre a agenda progressista do Executivo e os interesses conservadores que predominam no Parlamento.

Preocupação com futuro do funcionalismo
Durante o seminário, congressistas manifestaram preocupação com o enfraquecimento das estruturas estatais e defenderam a manutenção dos direitos dos trabalhadores.

A discussão reforça a necessidade de mobilização contra propostas consideradas regressivas, que podem afetar diretamente a qualidade dos serviços públicos no País.

O evento encerrou-se com o compromisso de ampliar o diálogo entre entidades sindicais e parlamentares para barrar medidas que ameacem a estabilidade e as conquistas do funcionalismo público.

GT para Reforma Administrativa
Atualmente, a Reforma Administrativa está em discussão no GT (grupo de trabalho) formado na Câmara dos Deputados neste ano. A proposta de criação do GT partiu do deputado Zé Trovão (PL-SC) em abril, com o objetivo de elaborar nova versão da reforma.

O colegiado foi oficialmente instituído, em 28 de maio, pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e conta com 18 membros, incluindo o presidente, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

O grupo teve prazo de 45 dias, a partir da formação, para apresentar relatório com as propostas.

Segundo informações da Câmara, o presidente Hugo Motta pretende levar o texto à votação no plenário ainda este ano, antes do recesso parlamentar de julho.

Assista o Seminário na íntegra clicando aqui