O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) segue monitorando os trabalhos da Subcomissão Especial instalada na Câmara dos Deputados, que retomou formalmente a discussão sobre a redução da jornada de trabalho e a eliminação da escala 6×1. A reinstalação do colegiado ocorreu nesta terça-feira, 29, no Sesc Santana, na capital paulista,  marcando o reinício do debate legislativo sobre a modernização das relações trabalhistas.

A subcomissão, vinculada à Comissão de Trabalho da Casa, é presidida pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), com  a relatoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE). O colegiado foi constituído com base no Requerimento nº 81/2025-CTRAB/SUBJORNA, de autoria do próprio relator, que defende a atualização da legislação trabalhista e a melhoria das condições dos trabalhadores.

O DIAP observa que o plano de trabalho inicial prevê a realização de audiências públicas e encontros com especialistas e representantes da sociedade civil, indicando a intenção de conduzir um debate amplo e técnico sobre a matéria.

Durante a sessão inaugural, representantes de centrais sindicais manifestaram forte apoio à pauta. Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), avaliou ser este um momento oportuno para corrigir uma dívida histórica com os trabalhadores. Ele argumentou que a atual conjuntura exige uma revisão da jornada para garantir tempo adequado para lazer, convívio familiar e qualificação profissional, com ênfase especial na situação das mulheres comerciárias, sobrecarregadas pela dupla jornada.

João Carlos Gonçalves, conhecido como Juruna, secretário-geral da Força Sindical, reforçou o caráter social e democrático da proposta. Ele relembrou conquistas históricas do movimento sindical, como a redução de 48 para 44 horas na década de 1980, destacando que a mobilização coletiva foi fundamental para esses avanços.

Em contraponto, o DIAP registra a manifestação de cautela por parte do setor empresarial e de especialistas. O sociólogo José Pastore alertou para os desafios econômicos inerentes à proposta, questionando a viabilidade de manter os mesmos salários com redução de horas trabalhadas sem comprometer a sustentabilidade das empresas e a manutenção dos empregos formais.

A deputada Erika Hilton reaffirmou que a matéria conta com apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sinalizando prioridade política para o fortalecimento de direitos trabalhistas. Sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema já obteve 226 assinaturas, superando o requisito regimental. A subcomissão também analisará outras propostas em tramitação, incluindo as dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Paulo Paim (PT-RS).

O DIAP, atento aos desdobramentos dessa discussão que impacta diretamente os trabalhadores brasileiros, manterá acompanhamento sistemático dos trabalhos da subcomissão, analisando os diversos aspectos técnicos e os impactos sociais e econômicos das propostas em debate.