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Com a COP em andamento, deputados estão autorizados a presença remota na Câmara, destaque da semana fica com as comissões que realizaram debates e podem votar matérias como o PNE que estabelece 19 objetivos

A Comissão Especial Sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034, que analisa o PL 2614/24, se reúne nesta terça-feira (11), às 9h no plenário 10 do anexo II da Casa para votar o parecer do relator, deputado Moses Rodrigues (UNIÃO-CE).

O relatório foi apresentado ao colegiado no dia 14/10 e depois debatido pelos pares. De acordo com o relator, a implementação do novo PNE vai custar R$ 280 bilhões em investimentos públicos para cumprir as metas até 2035. Moses declarou que o recurso virá da exploração do petróleo. O financiamento passou a ser um dos objetivos a serem cumpridos pelo novo plano, que conta agora com 19, o projeto original listava 18 objetivos.

O evento de entrega do parecer contou com a presença do Ministro da Educação, Camilo Santana, que destacou a necessidade de garantir o financiamento justo do PNE e, em consequência, a qualidade da educação brasileira.

Para a presidente do colegiado, deputada Tábata? Amaral (PSB-SP), não pode ser uma “lista de desejos”, e destacou que o novo PNE prevê um calendário com as responsabilidades da União, dos estados e dos municípios, garantindo clareza sobre quem deve fazer o quê e quando. O colegiado foi instalado em abril, e realizou 18 audiências públicas, 27 seminários estaduais e 57 reuniões técnicas com entidades e especialistas.

De acordo com o substitutivo do relator, foram criados os seguintes objetos para o PNE:

1 - ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola;

2 - garantir a qualidade da oferta de educação infantil;

3 - assegurar a alfabetização e o nível adequado de aprendizagem em matemática ao final do 2º ano do ensino fundamental;

4 - assegurar que crianças, adolescentes e jovens em idade escolar obrigatória concluam o ensino fundamental e o ensino médio na idade regular;

5 - garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no ensino médio;

6 - ampliar a oferta de educação integral em tempo integral para a rede pública;

7 - garantir conectividade, educação digital e integração das tecnologias digitais de informação e comunicação na educação;

8 - promover a educação ambiental e o enfrentament? das mudanças do clima em todos os estabelecimentos de ensino;

9 - garantir o acesso, a oferta e a permanência em todos os níveis, as etapas e as modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola;

10 - garantir o acesso, a permanência, a oferta de atendimento educacional especializado de qualidade e a aprendizagem dos estudantes da educação especial e dos estudantes da educação bilíngue de surdos;

11 - assegurar a alfabetização e ampliar o acesso, a permanência e a conclusão da educação básica de todos os jovens, adultos e pessoas idosas;

12 - ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na educação profissional e tecnológica, com inclusão e redução de desigualdades, visando à sua superação;

13 - garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho na educação profissional e tecnológica;

14 - ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com qualidade e inclusão;

15 - garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior;

16 - ampliar a formação de mestres e doutores, de maneira equitativa e inclusiva, com melhoria contínua da qualidade;

17 - garantir formação, valorização e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica, de modo a elevar a qualidade da educação;

18 - assegurar a participação e o controle social no planejamento, na gestão democrática na educação pública, no monitorament? e na avaliação das políticas educacionais; e

19- financiamento: assegurar a qualidade e a equidade nas condições de oferta e permanência da educação básica e da educação superior. (Com Agência Câmara)

 

Fim da escala 6x1

A Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6X1, realiz?a nesta segunda-feira (10), às 14h no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, reunião para debater sobre o tema. O foco será direcionado para os trabalhadores do comércio.

De iniciativa do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), a evento contará com os seguintes convidados: Guiomar Vidor, presidente da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul - FECOSUL, e Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC; Luiz de Souza Arraes, coordenador Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores; Rodrigo Rodrigues, presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT/DF; Willian Ferreira da Silva, diretor Financeiro na Força Sindical Estadual – DF e Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores – UGT.

Ainda estão convidados o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego – TEM e Geraldo Alckmin, Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC.

Regulamentação dos Aplicativos

A Comissão Especial que analisa o PLP 152/25, que trata da regulamentação dos trabalhos por aplicativo, realiza nesta segunda-feira (10), às 14h no Anfiteatro Dra. Maria Silvia Carvalho em Porto Velho, audiência pública com o tema: "Vozes da Rua: Regulamentação dos serviços plataformizados de transporte de passageiros e de coleta e entrega de bens".

Entre os convidados estão: o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Motoristas de Aplicativos e de empresas de Tecnologia de Transportes de passageiros em Rondônia; o diretor Nacional do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo; o diretor Executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) além do relator da matéria no colegiado, deputado Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE).

SAÚDE

Impactos da terceirização no setor de saúde

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza nesta segunda-feira (10), às 15h no plenário 7 do anexo II da Casa, audiência pública com o tema “terceirização e vínculos precários e seus impactos na saúde”.

Entre os convidados estão, José Helton Silva Monteiro, presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindimed); Marcelo Marsillac Matias, presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers); Jaime Prudencio Torrez, representante do Sindicato dos Médicos de São Paulo (SIMESP) e Fabio Queiroz Rangel, diretor de Comunicação e Relações Intersindicais do Sindicato dos Médicos do Grande ABC (SindMedABC).

Participam ainda, Erica Cristina Silva Bowes, coordenadora-Geral de Gestão e Valorização do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde; Maria Maeno, pesquisadora da Fundacentro do Ministério do Trabalho e Emprego, Luciana de Gouvea Viana, diretora de Gestão de Pessoas da Empresa Brasileira e Serviços Hospitalares (EBSERH) e Arthur Pinto Filho, promotor de Justiça de Direitos Humanos da Capital na Área da Saúde Pública do Ministério Público do Estado de São Paulo.

ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Valorização dos servidores do MPU

A Comissão de Administração e Serviço Público, debate nesta terça-feira (11) a valorização dos (das) servidores (as) do MPU. O evento será às 10h no plenário 8 do anexo II da Casas.

Entre os convidados estão, José Rodrigues Costa Neto, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF – SINDJUS; Juliana Santana Rick, coordenadora Executiva da Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE; Laercio Bernardes dos Reis, coordenador Geral Associação Nacional dos Policiais Institucionais do MPU e CNMP – AGEMPU entre outros.

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Papel do judiciário nas relações de trabalho

A Comissão de Constituição e Justiça em conjunto com a Comissão de Trabalho realiza, nesta terça-feira (11), audiência pública para debater “Novas relações de trabalho e o papel do Judiciário”.  O evento será no Auditório Freitas Nobre às 10h.

Entre os convidados estão, Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal – STF; Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST; Renato Bignami, diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT; Elise Correia, presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT entre outras autoridades convidadas.

Ofício profissional da dança

Nesta terça (11), às 14h30 no plenário 1 da Casa, a comissão se reúne em sessão deliberativa e pode apreciar o PL 4768/16, que dispõe sobre o ofício de profissional da dança. A matéria que já foi aprovada no Senado, tem como relatora no colegiado a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e seu parecer é pela constitucionalidade da matéria.

Trabalho do motorista profissional

Também pode ser apreciada a PEC 51/2024 que altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros. A matéria tem como relator no colegiado o deputado Zé Trovão (PL-SC) e seu parecer é pela admissibilidade da matéria.

Política Nacional de Reforma Agrária

A comissão pode votar também o PDL 167/2024 que susta o Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, que “Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária”. O projeto tem como relator o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e seu parecer é pela constitucionalidade da matéria.

Mulheres na construção Civil

Retorna a pauta o PL 2315/2023 dispõe sobre a criação de Programa para a inserção profissional de mulheres na construção Civil. De autoria da deputada Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) a matéria conta com parecer pela constitucionalidade da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Trabalho rural

O colegiado pode apreciar também o PL 4721/2023, que altera a redação da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que “estatui normas reguladoras do trabalho rural” para dispor sobre a “troca de dias”. De autoria do deputado Emidinho Madeira (PL-MG), a matéria conta com parecer pela constitucionalidade da relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC).

COMISSÕES SENADO FEDERAL

ASSUNTOS SOCIAIS

Trabalhadores expostos ao benzeno

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal debate nesta segunda-feira (10), "os riscos da exposição de trabalhadores ao benzeno". A reunião será no plenário 3 da ala senador Alexandre Costa.

Entre os convidados estão, Carlos Eduardo Ferreira Domingues, Auditor-Fiscal do Trabalho representando o Ministério do Trabalho e Emprego; Lucimara Beserra Tecnologista do Ministério da Saúde e Tatiana Lima Campelo, procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho.

Participam ainda, Anderson Santos de Medeiros, diretor de Assuntos Institucionais e Jurídicos do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul - SINDIPETRO-RS; Celso Berilo Cidade Cavalcanti, representante da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo – FENEPOSPETRO; Luiz de Souza Arraes, representante da Federação dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo – FEPOSPETRO e Leonardo Luiz de Freitas, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo – FETRAMICO.

EDUCAÇÃO E CULTURA

Exercício da profissão de multimídia.

A comissão se reúne na terça-feira (11), às 10 horas, no Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, plenário 15 e pode votar o PL 4816/2023, de autoria da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia. O relator, senador Alan Rick (UNIÃO-AC), apresentou parecer pela aprovação. A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.

Condiciona a contratação de funcionários de creches ou similares

Pode analisar também o PL 3529/2023, de autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE), que acrescenta o art. 54-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para condicionar a contratação de funcionários de creches ou similares e de instituições de ensino fundamental à prévia avaliação psicossocial que ateste a aptidão mental do contratado e à inexistência de antecedentes criminais relativos a crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa. O senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da proposta, apresentou parecer pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-CSP, na forma da subemenda substitutiva que apresenta.

DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Proteção ao trabalho infantil e responsabilidade civil

Nesta segunda-feira (11), as 11 horas, no anexo II da ala senador Nilo Coelho, plenário 2, do Senado Federal a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal realiza reunião para discutir o PLS  234/2018, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI). A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) e a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), com o objetivo de disciplinar a responsabilidade civil decorrente da submissão de crianças e adolescentes às piores formas de trabalho infantil, além de reforçar as normas de proteção ao trabalho do adolescente.

O debate busca avaliar os impactos sociais e jurídicos do projeto, bem como discutir medidas para fortalecer os mecanismos de prevenção e responsabilização de casos de exploração infantil, assegurando a proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes prevista na legislação brasileira e em convenções internacionais.

Fundo de Promoção da Igualdade Racial

Na próxima quinta-feira (13 de novembro de 2025), a CDH do Senado Federal realiza audiência pública para debater o tema “O Fundo de Promoção da Igualdade Racial como forma de viabilizar políticas públicas”. A reunião, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), ocorrerá às 9h, no anexo II da ala Senador Nilo Coelho no plenário 2 da Casa.

Entre os convidados estão Priscilla dos Santos Rocha, do ministério da Justiça; Gabriel Sampaio, do Conectas Direitos Humanos; Douglas Belchior, da Uneafro Brasil; Rita Oliveira, da Defensoria Pública da União e a deputada Benedita da Silva (PT-RJ). O objetivo é discutir como o Fundo de Promoção da Igualdade Racial pode contribuir para o financiamento de políticas públicas de equidade racial no Brasil.